Duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado estadual Josué Neto (PSD) foram aprovadas na Sessão Plenária desta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). As PEC’s beneficiam policiais e bombeiros militares e a Defesa Civil e seguem para a promulgação do Governo do Estado.
Uma das propostas de emendas é a 01/2016, que acrescenta os policiais e bombeiros militares como beneficiários da isenção de pagamento de tarifa nos transportes coletivos, urbanos ou fluviais, mantendo a isonomia de direitos dos servidores militares estaduais.
Para o autor da PEC, oferecer isenção aos profissionais é contribuir com a segurança do Estado. “Sabemos que muitos desses trabalhadores estão lotados em municípios do interior e suas famílias moram na capital ou vice versa, fazendo com que essa locomoção seja recorrente. A PEC garante a eles a isenção quando estiverem em serviço e é um grande avanço na área da segurança”, disse.
Josué Neto foi parabenizado pelo presidente da Comissão de Segurança Pública da Aleam, deputado Cabo Maciel (PR), que destacou o “esforço do parlamentar em defender a matéria na Casa” e frisou ainda que “ações como essa engrandecem a segurança pública do Amazonas”.
O presidente da Casa, deputado David Almeida (PSB) também parabenizou a iniciativa do parlamentar. David disse que é preciso dar publicidade à matéria quando se tornar Lei para que seja realmente cumprida.
A outra proposta é a 05/2014, que acrescenta o artigo 117-A ao Capítulo VIII da Constituição do Estado do Amazonas, que tem a finalidade de conferir a Secretaria de Defesa Civil autonomia orçamentária e financeira para gerir os recursos e as despesas da Defesa Civil. Além disso, a proposta garante o estabelecimento de medidas permanentes de proteção da população, visando minimizar os efeitos de desastres no Estado.
“A Defesa Civil é uma das instituições mais importantes para o nosso Amazonas, porém, ela não é vista pelos governantes, nem pela classe política e nem pela sociedade, uma vez que não tem sua relevância compreendida.”, destacou.
O deputado estadual Josué Neto lembrou que a proposta “nasceu” há quatro anos e enfatizou que a PEC busca oferecer maior visibilidade e condições para que a instituição cumpra seu papel de assistência e auxílio material e moral à população em situações de desastre, emergência ou de calamidade pública. A proposta que beneficia a Defesa Civil foi aprovada por unanimidade.
