A Secretaria de Fazenda (Sefaz-AM) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) a Resolução nº 043/2020 (https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=406367) , que institui a tabela de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2021 no Amazonas. As guias para pagamento do imposto estarão disponíveis no site da Sefaz a partir da próxima segunda-feira (04/01).
De acordo com a publicação, o contribuinte amazonense irá pagar em média 3,37% a menos no imposto, em relação ao ano de 2020. O cálculo tem como base os valores da tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), instituição especializada no monitoramento do preço de veículos e contratada por todos os estados da federação, para saber qual o valor do seu veículo.
De acordo com a tabela, o veículo com maior depreciação em seu valor de mercado foi o Ford Ka SE Plus 1.0 do ano de fabricação de 2019, que apresentou 20,6% de queda no valor do imposto, passando de R$ 947, em 2020, para R$ 751, em 2021. Ainda a título de exemplo, quem tem um Chevrolet Onix 1.4 LT de 2019 irá pagar 13,7% a menos de IPVA, e quem possui um Renault Sandero Exp 10 16V 2011 recolherá menos 8,2% no valor do tributo.
Por outro lado, há veículos que valorizaram e, portanto, irão recolher uma diferença a mais de imposto em relação ao ano anterior. É o caso do Chevrolet Corvette Z51 de 2016: o importado valorizou 14,1% e deve recolher quase R$ 1.000 a mais neste ano. Outro exemplo é o Toyota Corolla 2017, que passou de R$ 1,79 mil para R$ 1,88 mil, um crescimento de 5,2% no valor do imposto.
Com frota tributável de mais de 650 mil veículos, a expectativa de arrecadação tributária da Secretaria de Fazenda é de algo em torno de R$ 368 milhões. Considerando os valores de inadimplência de exercícios anteriores, muitos dos quais estão sendo recuperados pelo Programa de Remissão Fiscal (Refis), o valor da arrecadação pode chegar a R$ 390 milhões.
“Tirando a inadimplência do exercício, que em média (cálculo dos últimos cinco anos) tende a ser de 24% do potencial de arrecadação, e somando o incremento de receita dos exercícios anteriores (média dos últimos cinco anos) de aproximadamente 15% (R$ 35 milhões) e de novos veículos para o ano de 2021 (previsão Fipe de R$ 40 milhões), temos uma estimativa de arrecadação de IPVA de aproximadamente R$ 390 milhões para 2020”, explica a chefe do Departamento de Arrecadação (Dearc) da Sefaz, Anny Karolliny Saraiva Coelho.
De acordo com Anny, é importante lembrar o contribuinte também de que o pagamento antecipado do imposto dá direito de desconto de até 10% no valor a recolher e, com o desconto do Bom Condutor, estabelecido pela Lei Estadual nº 203/2014, essa redução pode chegar a até perto de 30% do valor do imposto. “É uma boa oportunidade para organizar a gestão financeira e ainda economizar no valor do imposto”, destaca.
Programa de Redução Fiscal já atendeu mais de 5 mil contribuintes
O Programa de Remissão Fiscal Emergencial do Governo do Amazonas já arrecadou mais de R$ 8 milhões em menos de um mês de programa. Até agora, o programa atendeu 5.167 contribuintes, e a expectativa é de que esse número aumente à medida que se aproxima o prazo de encerramento do Refis, no dia 26 de fevereiro.
O Refis dá oportunidade a contribuintes em débitos com impostos estaduais (ICMS, IPVA, ITCMD, fundos e contribuições) a quitar estes débitos (inclusive os já incluídos na Dívida Ativa do Estado) com parcelamento e até 95% de descontos em multas e juros.
Para saber mais sobre o programa ou aderir a fim de acessar os benefícios, basta entrar no site da Secretaria de Fazenda (www.sefaz.am.gov.br) e clicar no banner Refis 2020.
Saiba mais – Considerando a variação dos preços de mercado dos veículos nos períodos entre setembro e outubro de 2019 e entre setembro e outubro de 2020 (período da realização da pesquisa da Fipe), a variação média dos preços de referência da base tributável do IPVA para o tipo automóvel foi de -5,33%; para veículos do tipo utilitário, de -4,45%; para caminhões, de -1,83%; para motos, de -1,76%; e para ônibus, de -2,31%.
