A Assembleia Legislativa do Amazonas, por meio, de emenda coletiva vai destinar dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, R$ 50 milhões para compra de vacinas na prevenção do Covid-19. De acordo com o presidente da Casa Legislativa, deputado Josué Neto (Patriota), o Governo do Estado vai ter que executar a compra dos produtos para a população amazonense.
“Depois de um ano de pandemia fizemos trabalhos com várias leis voltadas para a sociedade, para que diminuísse o sofrimento da população por conta do coronavírus. Nós apresentamos esses recursos de R$ 50 milhões aprovados, obrigatórios, sendo que para compra das vacinas alguns critérios devem ser levados em consideração, como por exemplo a origem da vacina e principalmente o valor, visto que existem dois ou três laboratórios que estão vendendo a vacina no mundo inteiro”, disse o parlamentar.
Além, da aprovação da compra de vacinas, os deputados também aprovaram a destinação de recursos, via emendas coletivas, para o escalonamento da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), auxílio-fardamento para a Polícia Militar do Amazonas (PM-AM) e Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBM-AM) e também na construção de sedes do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) nos municípios.
Números
A proposta orçamentária para 2021 prevê a destinação de R$ 2,6 bilhões para a área da Saúde, R$ 2,3 bilhões para a Segurança Pública e para a Educação, a proposta prevê R$ 2,8 bilhões, o equivalente a 25% da Receita Resultante de lmpostos, cumprindo o que prevê a Constituição da República. O projeto da de Lei Orçamentária Anual (LOA), enviado à Assembleia no dia 28 de outubro pelo Executivo, estimou o valor de R$ 19 bilhões como previsão de arrecadação de receita líquida para o Estado. Ao todo, foram incluídas 644 emendas ao Orçamento, de autoria individual e coletiva.
Emendas impositivas
Josué Neto vai destinar R$ 7.227.312,00, sendo para saúde R$ 2.150.000,00, educação R$ 1.807.000,00 e para outras áreas no valor de R$ 3.270.312,00. Ao todo, 16 emendas impositivas serão destinadas para a capital e interior do Amazonas no ano de 2021.
