A Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, no Amazonas, homologou, nesta segunda-feira (30/11), acordo de quase R$ 400 mil em Ação Civil Pública sobre trabalho forçado. O acordo foi realizado durante audiência de conciliação conduzida pelo juiz titular da Vara, Sandro Nahmias Mello.
O processo em que foi realizado o acordo originou-se de operação de combate ao trabalho forçado realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Polícia Rodoviária Federal, com suporte do Exército, no ano de 2014.
A Justiça do Trabalho reconheceu a situação de trabalho forçado, em sentença proferida em 18/11/2015, e condenou o empregador a pagar verbas salariais e indenização por danos morais a 13 trabalhadores, que laboravam, em condições degradantes, na extração de piaçava, em localidades situadas entre os municípios de Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos. Apesar da condenação, o total do débito não foi pago e a execução passou a se arrastar por anos, até a homologação do acordo realizado nesta segunda (30/11).
Pelos termos do acordo firmado entre a empresa executada e o Ministério Público do Trabalho, o valor de R$ 399.299,38 será transferido diretamente para a conta bancária dos trabalhadores, após as diligências realizadas pela Vara do Trabalho, conforme explica o juiz Sandro Nahmias.
“Visando o benefício dos obreiros que não se manifestaram no processo há anos, determinamos diligências para localização de endereço e contas bancárias dos reclamantes, através dos sistemas Infojud e Sisbajud, o que possibilitará que o valor do acordo homologado seja transferido diretamente para a conta bancária dos trabalhadores que não se manifestaram no processo e são residentes dos municípios de Barcelos/Santa Isabel do Rio Negro”, frisou.
O procurador do trabalho Marcos Gomes Cutrim participou do acordo e concordou com todos os esforços que foram envidados pela Justiça do Trabalho na defesa dos interesses dos trabalhadores, ressaltando a importância do pagamentos dos créditos trabalhistas, especialmente no atual cenário de pandemia de COVID-19 e de incertezas econômicas.
Semana da Execução
A audiência de conciliação foi realizada por videoconferência, em virtude da pandemia, e fez parte da programação da 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que começou no dia 30/11 e segue até 4/12. O evento mobiliza a Justiça do Trabalho de todo o país para solucionar o maior número de processos em que os devedores não pagaram os valores reconhecidos em juízo.
Processo: 0000607-55.2014.5.11.0401
