O Juizado funcionava desde 2007 no Fórum Azarias Menescal de Vasconcelos, no Jorge Teixeira, zona leste de Manaus e, no novo espaço, contará com uma estrutura melhor para o atendimento dos jurisdicionados.
O 1.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (“Juizado Maria da Penha”) mudou de endereço e já está funcionando no Setor 1, do 5.º andar do Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro São Francisco, zona Sul de Manaus. Agora, os três “Juizados Maria da Penha” da Comarca de Manaus passam a funcionar no mesmo endereço. Com a mudança, ganha em eficácia o atendimento de mulheres que passam por violências, como previsto na Lei n.º 11.340/2006, também conhecida como “Lei Maria da Penha”.
As novas dependências do Juizado contam com salas para os setores do Serviço Social e de Psicologia; duas salas de magistrados; duas salas de audiências; sala da assessoria; secretaria e recepção. São seis servidores, três estagiários e duas magistradas atuando na unidade judiciária. “De janeiro até agora, o 1.º juizado Maria da Penha expediu 2.347 sentenças entre medidas protetivas e ações penais. O ambiente mais amplo e organizado, além de dar mais conforto para os jurisdicionados e servidores, também vai ajudar na nossa produtividade. Queremos, agora, informar às pessoas sobre a mudança de endereço, para que não haja problemas na localização do Juizado, já que por muitos anos estivemos no Fórum Azarias Menescal de Vasconcelos”, destacou a juíza Ana Lorena Teixeira Gazzineo, titular do 1º Juizado Maria da Penha.
Uma média de 340 processos por mês são ingressados no 1.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Maria da Penha). Atualmente, por conta da pandemia da covid-19, as audiências estão sendo feitas de forma híbrida, ou seja, por internet e também presencial, conforme estabelecido em portaria.
O Juizado também divulgou os novos números de telefone para atendimento ao jurisdicionado: (92) 3303-5019 e 3303 5017, além de um celular com WhatsApp: (92) 9972-8953.
Distribuição
No último dia 17/11, o Tribunal Pleno aprovou por unanimidade resolução que dispõe sobre a unificação da distribuição processual no 1.º, 2.º e 3.º Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (“Juizados Maria da Penha”).
A resolução prevê que a distribuição inicial de processos entre os Juizados ocorrerá por livre sorteio eletrônico, via sistema, entre o 1.º, 2.º e 3.º Juizados Especializados.
Segundo a coordenadora dos “Juizados Maria da Penha”, desembargadora Carla Reis, como as três unidades vão funcionar no Fórum Ministro Henoch Reis – agora incluindo o “1.º Juizado Maria da Penha”, que funcionara até então no Fórum Azarias Menescal, na zona Leste -, passarão a ter uma distribuição equânime. Até então, a Resolução n.º 10/2019 previa a distribuição por livre sorteio eletrônico entre 2.° e 3.° Juizados e, por zoneamento de bairros, ao 1.° Juizado, levando a diferentes números na distribuição neste ano.
