O prefeito Arthur Virgílio Neto reafirmou nesta terça-feira, 24/11, que o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aos educadores municipais está garantido para dezembro e que representará um agradecimento pelo trabalho desempenhado em sua gestão. “Mais um muito obrigado a uma categoria que amo, porque mostrou o seu amor por outra coisa que amo demais, que é a cidade de Manaus”, afirmou o prefeito, em vídeo publicado em suas redes sociais.
O valor do repasse ainda está sendo levantado pela Semed, considerando os custos com salários e premiações, dentre outros pagamentos que envolvem o custeio da rede municipal de ensino, via Fundeb. A expectativa é de que o total de recursos em sobra, bem como o quantitativo de educadores a ser contemplado, seja divulgado até o final deste mês de novembro. A ideia é que os valores sejam incluídos na folha de pagamento de dezembro, mas, caso isso não seja possível, o mesmo será efetuado em folha extra.
“Todos os anos da nossa gestão programamos o 14º salário para aquelas escolas que atingiram as metas propostas no Ideb. Este ano, o ensino infantil também vai ter 14º e 15º e, como terá uma sobra bastante razoável do Fundeb, a decisão que tomei foi de ratear entre todos os professores da rede municipal o restante do recurso”, declarou Arthur Neto, sobre o benefício que deve contemplar mais de 12 mil profissionais de educação do município.
A proposta também foi apresentada pela titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Kátia Schweickardt, durante reunião na Comissão de Educação da Câmara Municipal de Manaus (Comed/CMM), realizada na manhã desta terça-feira, 24/11.
“O prefeito já anunciou que vai fazer o rateio do Fundeb, isso beneficia aqueles profissionais da educação amparados pela lei e estamos avaliando a melhor forma de fazê-lo”, comentou a secretária da Semed, ao destacar a valorização dos servidores na gestão. “Essa é a demonstração do quanto o prefeito valoriza a equipe de toda a secretaria de educação e o que foi feito para colocar Manaus na elite da educação básica brasileira”, concluiu Kátia.
Comissão de Educação
A reunião, com objetivo de obter informações mais detalhadas sobre como será feito o pagamento referente aos recursos repassados pelo Fundeb, foi coordenada pela presidente da Comed, Professora Jacqueline (Podemos), e teve as participações dos vereadores Gedeão Amorim (MDB), Fransuá (PV), Professor Samuel (PL) e Gilvandro Mota (PSDB), além de representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) e o subsecretário de Administração e Finanças da Semed, Thiago Balbi.
“Esse rateio do Fundeb vem prestigiar essa categoria, que trabalhou diuturnamente durante a pandemia. Esse reconhecimento veio em boa hora, a categoria agradece, ficamos felizes. É um reconhecimento pelo esforço que todo professor fez ao longo deste ano, que foi um ano atípico na educação, na economia, na vida da gente”, destacou a presidente da Comissão de Educação da CMM, Professora Jacqueline.
Uma das principais questões discutidas na reunião foi a vontade do prefeito Arthur de realizar o pagamento para todos os profissionais da educação municipal, entretanto, por questões legais que envolvem o repasse da verba do Fundeb ao município, há necessidade de maiores análises por meio da Semed, da Secretaria de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) e da Procuradoria Geral do Município (PGM).
Sobre o Fundeb
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é formado por recursos de impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido. Independentemente da origem, todo o recurso é redistribuído para aplicação na educação básica.
Os recursos do Fundeb devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento da educação básica, sendo que o mínimo de 60% deve ser destinado, anualmente, à remuneração de professores e profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico que estejam em efetivo exercício na educação, ou seja, estejam desempenhando suas atividades em sala de aula. A parcela restante (no máximo 40%), pode ser aplicada nas demais ações de manutenção e desenvolvimento da educação pública, como aquisição de bens e serviços, manutenção do prédio escolar e até pagamento de contas de energia elétrica.
“A Semed deve utilizar 70% dos recursos do Fundeb, para pagamento de salários e abono aos professores e pedagogos. Destaco que não há impedimento para que se utilize mais de 60% dos recursos na remuneração desses profissionais, ficando os outros 25% na utilização das demais despesas escolares”, explicou o subsecretário de Administração e Finanças da Semed, Thiago Balbi.
