Em votação nesta quarta-feira (18), a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Lei nº 494/2020 que proíbe o reajuste da tarifa de energia elétrica no Amazonas, durante a vigência de estado de emergência da saúde.
A proposta, que tem como autores os deputados estaduais João Luiz (Republicanos) e Josué Neto (PRTB) e como coautora a deputada Joana Darc (PL), veda, ainda, a majoração de tarifas de qualquer serviço público concedido, no período de calamidade pública que incorra na necessidade de isolamento social. O PL segue, agora, para a sanção do Governo do Estado.
De acordo com o deputado João Luiz, a propositura tem como finalidade assegurar ao cidadão amazonense a continuidade dos serviços públicos e garantir a manutenção das tarifas que são praticadas atualmente.
“Nós, como legisladores, temos o papel de criar ferramentas e mecanismos para resguardar a população. Infelizmente, não sabemos quando a pandemia irá acabar, mas na relação consumerista sabemos que o consumidor é sempre a parte mais fraca e, hoje, diante do alto índice de desemprego, não há como arcar com mais despesas”, justificou João Luiz.
O Republicano ressaltou, ainda, que o projeto busca, apenas, proibir aumento de tarifas durante o estado de calamidade devido à pandemia da Covid-19. “É uma exceção à regra. Não temos intenção de diminuir receita, mas, sim, garantir que, em momentos difíceis, onde o orçamento familiar está reduzido, não haja aumento tarifário. Acredito que as empresas concessionárias de serviços públicos devam dividir com a população o ônus decorrente da pandemia”, destacou o parlamentar.
Também autora do PL, a deputada Joana Darc defendeu a proposta e garantiu que a mesma será sancionada pelo Governo do Estado. “Neste momento difícil, cabe a nós, legisladores, garantir medidas efetivas que possam diminuir o prejuízo das pessoas. Todo ano ocorre o reajuste da tarifa de energia, mas vivemos uma situação atípica, em que muitos perderam empregos e única fonte de renda, e esse projeto de lei vem para que possamos dar a nossa parcela de contribuição para amenizar o prejuízo das famílias amazonenses”, afirmou Joana Darc.
Ao agradecer ao deputado João Luiz pelo convite para a apresentação da matéria, o deputado Josué Neto ressaltou a importância da propositura, cujo objetivo é minimizar o prejuízo das famílias amazonenses. “Nossa intenção é fazer com que as pessoas sofram menos com essa situação provocada pela pandemia. E, ao proibir o reajuste de tarifas de serviços públicos, como a de energia elétrica, estamos unindo esforços para assegurar às famílias amazonenses a manutenção de serviços e, principalmente, amenizando os seus prejuízos”, concluiu Josué Neto.
