Dentro do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus (Refis Municipal), a Prefeitura de Manaus oferece uma oportunidade aos permissionários do transporte individual, dos modais táxi e mototáxi, para regularizar seus débitos com descontos de até 100%. A negociação é realizada na sede do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) até o dia 30 de dezembro, com distribuição de senhas por ordem de chegada, no horário de 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, obedecendo às recomendações sanitárias de combate à pandemia do novo coronavírus.
“As condições para se regularizar junto à prefeitura são muito acessíveis. Taxistas e mototaxistas devem aproveitar a oportunidade e contribuir para um desejo do prefeito Arthur Virgílio Neto, de ver o sistema de transporte de passageiros organizado e com os permissionários legalizados”, enfatizou o diretor-presidente do IMMU, Francisco Bezerra.
Os débitos de taxistas e mototaxistas referem-se às taxas municipais de vistoria e licenciamento anual dos serviços de transporte individual com débitos em aberto. A prefeitura ressalta que os permissionários em débito poderão ter a concessão cassada.
Descontos
Os permissionários podem realizar a quitação dos débitos, seguindo o regulamento do Refis Municipal, que concede desconto de até 100% dos juros e multas aplicadas, desde que o pagamento do débito seja realizado em cota única. O IMMU também oferece condições de parcelamento das dívidas.
Os interessados devem se dirigir à Divisão de Transporte Comercial, na sede do IMMU, na avenida Urucará, nº 1.180, Cachoeirinha, zona Sul. O atendimento ao público é realizado por meio de senhas e no horário de 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.
