O projeto é executado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Numepec/TJAM), com a colaboração da equipe da Assessoria Virtual do Tribunal.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) está concorrendo ao Prêmio Conciliar é Legal – 11ª Edição, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o projeto “Famílias, Justiça e Cidadania Plena no Interior do Amazonas”, que também foi selecionado para integrar o Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. O presidente da Corte amazonense, desembargador Domingos Jorge Chalub, destacou o trabalho desenvolvido por servidores e magistrados nesse projeto, afirmando que esse reconhecimento pelo CNJ é fundamental para um maior engajamento à proposta da conciliação no Estado.
O projeto do TJAM foi aprovado junto com outras quatro iniciativas bem-sucedidas executadas por tribunais do País – dos Estados de Pernambuco, de Minas Gerais, do Pará e Rio Grande do Norte (Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5), pelo Plenário do CNJ, na última terça-feira (10/11), durante a 321.ª Sessão Ordinária do colegiado. No total, 22 iniciativas estavam cadastradas para análise no eixo “Conciliação e Mediação” e os cinco projetos aprovados, entre eles o do TJAM, receberão também o selo de Boas Práticas.
Levado a 17 comarcas do interior do Estado no período de março a agosto do ano passado, o projeto “Famílias, Justiça e Cidadania Plena no Interior do Amazonas” foi idealizado para fortalecer a prática da conciliação visando à resolução de conflitos que chegam ao Judiciário; promover a cidadania por meio do acesso simplificado à Justiça e contribuir para execução da Meta 3 do CNJ, que consiste no aumento do índice de conciliação em, no mínimo, 2 pontos percentuais em relação ao ano anterior.
Coordenado pelo juiz Gildo Alves de Carvalho, titular da 8.ª Vara de Família da Capital e responsável pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Numepec/TJAM), o projeto foi levado a campo por uma equipe de oito servidores, formada a partir de um processo seletivo criterioso, que exigiu a certificação dos candidatos como mediadores/conciliadores judiciais, bem como, a comprovada experiência de atuação em Centros Judiciários de Soluções de Conflitos (Cejuscs). As atividades contaram, ainda com o apoio de 11 servidores que integram Cejusc Família e o Cejusc Polo Avançado, ambos da capital, além da colaboração da equipe da Assessoria Virtual do Tribunal.
Desenvolvimento
Na forma de mutirões de conciliação, o projeto foi levado às Comarcas realizando audiências concentradas em Rio Preto da Eva, Autazes, Presidente Figueiredo, Careiro Castanho, Codajás, Nova Olinda do Norte, Manicoré, Humaitá, Tefé, Eirunepé, Iranduba, Coari, Tabatinga, Parintins, São Gabriel da Cachoeira, Itacoatiara e Manacapuru. O juiz Gildo Alves explicou que, antes da realização das audiências nas comarcas, a equipe de conciliadores judiciais trabalhou exaustivamente para filtrar os processos a serem pautados, identificar a fase de andamento da ação; a possibilidade em designar as audiências de conciliação; excluir da pauta de audiências processos parados há mais de um ano, sem manifestação da parte, bem como aqueles processos abandonados por insuficiência de endereço; produzir, no sistema, os mandados de citação e intimação às partes e fazer a comunicação à Vara respectiva para fins de assinatura e expedição dos documentos pertinentes.
Quase 2 mil audiências realizadas
Esse trabalho prévio levantou um acervo de 16.261 processos e colocou como meta reduzi-lo em 8.130 processos. As atividades nas 17 comarcas foram concluídas com um total de 1.850 audiências realizadas, 1.288 delas finalizadas com acordo entre as partes; 231 curatelas definitivas; 467 sentenças com resolução de mérito; 2.619 processos extintos sem mérito; e 3.915 arquivados. Ao atingir uma redução de acervo de 9.118 processos, o projeto superou em 7,92% o objetivo inicial fixado pelo Nupemec/TJAM.
“A partir da experiência do projeto, o Nupemec verificou a necessidade de adoção de medidas em diversas frentes de trabalho, resultando no desenho de modelo estratégico de gestão regionalizada da política de autocomposição com atenção a população tradicional: ribeirinhos, quilombolas, indígena, entre outros. Essa gestão regionalizada está construída a partir de três eixos de referência: Eixo-Teórico Metodológico; Técnico Operativo e Participativo Inovador”, acrescentou o juiz Gildo Alves.
Meta 3
Considerando a Meta 3 do CNJ, o percentual médio de resolutividade alcançado pelas 17 comarcas abrangidas pelo projeto foi de 46,33%, sendo que algumas delas atingiram índices na faixa de 80%. “Ressalta-se que a efetividade desta Meta tem seus desdobramentos para o cumprimento da Meta 1 – que prevê julgar uma quantidade maior de processos de conhecimento em relação aos distribuídos no ano corrente, excluindo-se os suspensos e sobrestados no ano -, bem como da Meta 2 – julgar, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2015 no 1.º Grau”, frisou o juiz coordenador do Nupemec/TJAM, juiz Gildo Alves.
O desembargador Délcio Luís Santos, que preside o Sistema Permanente de Mediação e Conciliação (Sispemec/TJAM), ressaltou os esforços empreendidos pelo Tribunal para ampliar o acesso dos jurisdicionados à prática de conciliação, tanto na capital quanto nas comarcas do interior do Estado. “As práticas autocompositivas são, sem dúvida, ferramentas da maior importância para a pacificação dos conflitos, contribuindo também para a agilidade processual e a eficiência da Justiça. O Tribunal de Justiça do Amazonas tem procurado manter-se conectado a esse grande movimento do Judiciário nacional para o fortalecimento dessas práticas, inclusive ampliando o funcionamento dos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos, os Cejuscs, para as comarcas do interior, outro projeto que está em pleno andamento”, afirmou o presidente do Sispemec/TJAM.
Portal CNJ de Boas Práticas
Juntamente com o “Famílias, Justiça e Cidadania Plena no Interior do Amazonas”, do TJAM, foram selecionados para figurar no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário o “Projeto Emprece”, do Tribunal de Justiça de Pernambuco; o programa “Redes de Conciliação”, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; o programa “Unidos pela Saúde-Conciliação”, do Tribunal de Justiça do Pará e o projeto “Venha Conciliar”, do Tribunal Regional Federal da 5. Região, do Rio Grande do Norte.
Criado pelo CNJ para apoiar o aprimoramento da gestão dos órgãos do Judiciário, o Portal de Boas Práticas da Justiça promove e divulga soluções inovadoras de magistrados e servidores para o melhor aproveitamento dos recursos orçamentários disponíveis e maior satisfação por parte dos usuários dos serviços judiciais. Antes da validação pelos conselheiros do CNJ, as iniciativas passam por processo de admissibilidade e análise técnica da equipe do Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do CNJ, que conta com o apoio de juízes auxiliares da Presidência e de outras unidades técnicas, de acordo com o tema.
Para receberem parecer favorável, as iniciativas devem estar em prática há, no mínimo, um ano, da data do seu cadastramento e seguir critérios como eficiência, qualidade, criatividade, exportabilidade, satisfação pelo usuário dos serviços jurisdicionais, alcance social e desburocratização.
Eixos temáticos do Portal CNJ de Boas Práticas
O Portal CNJ de Boas Práticas contempla os 13 eixos temáticos (Gestão Processual; Desburocratização; Gestão Documental; Transparência; Planejamento e Gestão Estratégica; Sustentabilidade e Acessibilidade; Gestão de Pessoas; Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação; Conciliação e Mediação; Combate à Violência Doméstica; Sistema Carcerário, Execução Penal e Medidas Socioeducativas; Acesso à Justiça e Cidadania e Gestão Orçamentária).
Em abril deste ano, projeto executado pelo 1.º Juizado Especial Cível e Criminal de Tefé (município amazonense distante 523 quilômetros de Manaus), foi inserido também no Portal como referência de Boas Práticas, no eixo Desburocratização.
