O ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Boa Vista do Ramos (Saae), Jairo Pimentel dos Anjos, foi multado em R$ 86,4 mil, durante a 35ª Sessão Ordinária da Corte de Contas, nesta quinta-feira (29). O valor é referente à multa e alcance por irregularidades encontradas nas contas do gestor em 2017.
A sessão foi realizada no Plenário Virtual do TCE-AM, contando com transmissão pelas redes sociais do Tribunal no YouTube, Facebook e Instagram.
Após apreciar a análise dos órgãos técnicos da Corte de Contas, o relator do processo, auditor Luiz Henrique Pereira Mendes, aplicou multa de R$ 14 mil e alcance de R$ 72,4 mil, que totalizam R$ 86,4 mil a serem retornados ao erário.
As multas aplicadas foram decorrentes da ausência de processos licitatórios em serviços contratados; abastecimento de veículos não oficiais; despesas pagas pelo órgão sem finalidade pública comprovada, e pagamentos de encargos por atrasos nos recolhimentos de INSS e FGTS.
O ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Boa Vista do Ramos (Saae), Jairo Pimentel dos Anjos, tem até 30 dias para realizar o pagamento ou recorrer da decisão proferida pelo Pleno.
Outro gestor multado pelo Pleno do Tribunal nesta quinta-feira foi o vereador Gilberto Vizolli, ex-presidente da Câmara Municipal de Apuí, em 2018. Após os órgãos técnicos do TCE-AM identificarem irregularidades na prestação de contas do gestor, o relator do processo, Auditor Alípio Reis Firmo Filho, multou o vereador em R$ 13,6 mil, que se soma aos R$9,8 mil de alcance, totalizando, aproximadamente R$ 23,4 mil em condenação.
O ex-gestor foi punido por terceirizar, de forma irregular, serviços de assessoria contábil; admissões impróprias de servidores comissionados para cargos de confiança, além da ausência de técnica de estimativa na compra de combustível, causando dano não justificado ao erário.
A sessão foi conduzida pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, com a participação dos conselheiros Érico Desterro, Josué Filho, Ari Moutinho Júnior e Yara Lins dos Santos. Os auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado também estiveram presentes. O Ministério Público de Contas (MPC) foi representado pelo procurador-geral João Barroso.
Próxima sessão dia 4 de novembro (quarta-feira)
O presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, anunciou a realização da 36ª Sessão Ordinária para o dia 4 de novembro (quinta-feira), às 10h. A sessão será de forma virtual e contará com transmissão pelas redes sociais (YouTube, Facebook e Instagram) do TCE-AM.
Texto: Lucas Silva
