A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) registrou nesta quinta-feira a entrada de 28 novas proposituras, sendo 27 Projetos de Lei (PLs) – dois são Mensagens Governamentais – e um Projeto de Resolução Legislativa (PRL), de autoria do deputado Fausto Jr. (PRTB), que cria a “Medalha José Azevedo”, em homenagem ao fundador do Grupo TV Lar, e destinada aos melhores empreendedores do ano, que se destacarem em razão dos seus relevantes serviços, negócios, projetos e ideias prestados em favor da sociedade amazonense.
Fausto Jr. justificou a comenda por reconhecer e valorizar o empreendedorismo no Estado do Amazonas, incentivando a todos que enveredam por esse caminho. “Homenagear o empreendedor e visionário que era, que contribuiu fortemente para desenvolver tanto o comércio varejista na capital bem como em todo o Amazonas, por meio das lojas do grupo TV Lar, distribuídas em Manaus, interior do Estado, nada mais justo chamar de Medalha José de Azevedo”, explicou.
A intenção, caso o PRL n.34 de 2020 seja aprovado, é fazer com que cada deputado e deputada indique o nome de um empresário com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, registrado no Estado do Amazonas, para ser homenageado com a honraria.
Em seu primeiro dia constando na pauta, outro PL que chama atenção é o de n. 476 de 2020, de autoria da deputada Therezinha Ruiz (PSDB) que autoriza o consumo de merenda escolar por professores e demais servidores lotados nas escolas da rede pública estadual de ensino, onde ela é oferecida aos alunos.
A intenção do projeto é, de acordo com a deputada, contemplar o espaço de convivência, a prática educativa e garantir o processo de integração da comunidade escolar. “Promover bons hábitos alimentares nas escolas é trabalhar a favor de uma melhor aprendizagem, pois o aluno bem alimentado mostra um potencial maior. Todos os membros da comunidade escolar – professores e demais servidores – devem ser inseridos no processo, além de uma necessidade, também é um momento de orientação sobre a correta alimentação e de integração entre seus membros”, esclareceu.
Ainda esperam modificações e emendas diversos projetos, cujo prazo regimental de três dias se encerra essa semana, devendo depois serem enviados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que emitirá o parecer julgando sua constitucionalidade ou não, depois encaminhar às comissões técnicas e só assim irão ou não à votação no plenário Ruy Araújo.
