O Dia Mundial da Alimentação, comemorado todo dia 16 de outubro em mais de 150 países, em homenagem à fundação do braço da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (ONU-FAO), em 1945, tem como tema este ano “Cresça, alimente, sustente. Juntos”. Em se tratando do assunto, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) possui diversos Projetos de Lei (PL) para combater a fome e desnutrição do povo amazonense.
A previsão da FAO é de que a crise alimentar que já vinha se acirrando nos últimos anos irá se agravar até o fim de 2020, pois um montante entre 6,1 mil e 12,2 mil pessoas poderão morrer diariamente de fome em decorrência dos impactos socioeconômicos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Em 2020, ano em que o Brasil voltou ao Mapa da Fome, com mais de 5% da população em situação de insegurança alimentar, a Assembleia Legislativa propõe ações de combate à fome e ao desperdício, como o PL aprovado no último dia 6 de outubro, de autoria do deputado Felipe Souza (Patriotas), que regulariza a doação de alimentos perecíveis não vendidos por parte de empresas como supermercados, mercadinhos, açougues e panificadoras às instituições de assistência social ou fabricantes de adubos.
Segundo o texto da Lei, que aguarda sanção governamental, os produtos alimentícios amassados, com pequenos machucados, ligeiramente descoloridos ou que estejam passando por um prazo de validade recomendado, mas ainda bons para o consumo, podem ser destinados às entidades, associações ou fundações sem fins lucrativos, programas sociais e bancos de alimentos, com o objetivo de atender a programas governamentais de combate ao desperdício e à fome, bem como a entidades voltadas à produção de adubos.
De acordo com o deputado, são muitas famílias passando necessidades e a pandemia tornou mais grave essa situação. “A fome e a miséria são um problema mundial e nós, políticos, temos o dever de desenvolver políticas públicas para ajudar a combater essa situação. É um projeto que facilita a doação de alimentos perecíveis não vendidos, mas ainda consumíveis às pessoas carentes. Poder doar esses alimentos, ainda bons para o consumo humano, além de ser um ato de solidariedade, evita o desperdício e o descarte de mais lixos ao meio ambiente”, esclareceu.
A Lei n.° 5.009 de 11 de novembro de 2019 instituiu a Semana contra Desperdício de Alimentos nas escolas públicas do Estado Amazonas. Celebrada anualmente, na primeira semana de março, com palestras sobre técnicas de compostagem, dicas de reciclagem e várias alternativas para consumir os alimentos que sobram do almoço/jantar. De acordo com o autor, deputado Dr. Gomes (PSC), o Brasil é considerado um dos dez países que mais desperdiçam comida no mundo, com cerca de 30% de sua produção praticamente jogados fora na fase pós-colheita. “Boa parte do desperdício ocorre exatamente onde o alimento deveria ser aproveitado: na cozinha. O descarte de cascas, sementes e raízes que poderiam ser usadas em diversas receitas é um exemplo de como jogamos na lixeira o que deveria estar no prato”, explicou.
Dia Mundial da Alimentação
Segundo a própria FAO atualmente o número de pessoas que vivem com insegurança alimentar moderada ou grave é de 2 bilhões de pessoas. No Brasil alimentação de qualidade é um direito de todos, é lei e está na Constituição desde 15 de setembro de 2006.
O Brasil está hoje entre os maiores produtores de alimentos do mundo. Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), o país exportou no ano passado comida para mais de 180 países. Foram movimentados mais de 34 bilhões de dólares. O agronegócio basicamente corresponde a mais de 60% da balança comercial.
