A operação deflagrada na manhã desta quinta-feira (8) pela Polícia Federal em um desdobramento da Operação Sangria, que apura casos de corrupção na saúde pública do Estado, foi o assunto principal nos pronunciamentos dos deputados estaduais na Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
A operação desta quinta teve como alvos: Rodrigo Tobias (ex-secretário de Saúde do Amazonas), Dayana Priscila Mejia de Souza (ex-subsecretária de Atenção à Saúde em Manaus), Ronald Gonçalo Caldas Santos (engenheiro clínico), Gutemberg Leão Alencar (homem de confiança do Governador Wilson Lima na compra dos respiradores) e o médico Luiz Carlos Avelino Junior (marido da ex-secretária de Comunicação do Governo, Daniela Assayag).
O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) inaugurou o Pequeno Expediente comentando a operação da PF e lembrando os resultados da CPI da Saúde que abriram caminho para apuração daquilo que estava errado. “O que eu espero é que, a partir de agora, o Governo do Estado tenha responsabilidade de respeitar a Lei do SUS, porque respeitando a lei do SUS o poder público respeita o recurso empregado e as pessoas que dependem da saúde pública. A CPI era vista como algo de quem era oposição ao governo, mas não éramos contra o governo e sim contra aquilo que estava errado”, afirmou.
Dermilson Chagas (Podemos) continuou a falar sobre o assunto, relacionando-o às filas de espera nos hospitais. “Hoje a Polícia Federal visitou mais uma vez pessoas envolvidas com o Governo do Estado, mas a farra do dinheiro público continua com desvios em hospitais como o João Lúcio, Balbina Mestrinho com crianças que precisam de cirurgias, apenas aguardando que o governo se sensibilize com tantas pessoas morrendo por incompetência de gente que não se cansa de furtar, de desviar recursos públicos”, apontou.
Já no Grande Expediente, Wilker Barreto manteve as atenções no assunto, destacando que a CPI mostrou indícios claros de que existia um cheiro de infecção generalizada na saúde do Amazonas. “Por isso sugiro a criação de uma CPI para investigar as Organizações Sociais (OSs) e as Parcerias Público Privadas (PPPs). Esta Casa tem de ter compromisso é com o povo e não com o Governo. Chegou a hora de separar o joio do trigo para que a população saiba quem está do lado do povo e quem está do lado do Governo e só existem dois caminhos: ou se combate a corrupção ou se caminha com ela. E o combate é feito com instalação de CPI e com fiscalização de contratos”, afirmou. Em aparte Dermilson Chagas concordou com o posicionamento do colega, dizendo ser um absurdo o que está acontecendo na rede pública estadual de saúde.
Delegado Péricles (PSL) por sua vez relacionou a operação com as apurações da CPI da Saúde. “A corrupção mata e isso está mais do que comprovado, ainda mais nesse período de pandemia em que centenas de pessoas morreram. Muito do que está sendo feito é desdobramento das apurações da CPI, porque foi ela quem mostrou o passo a passo do esquema dos respiradores, por exemplo, sendo que o caso dos respiradores é apenas um dos nove casos de corrupção apontados pela CPI”, lembrou.
Em aparte, o deputado Serafim destacou o posicionamento de Péricles à frente da Comissão, dizendo que muito do que a CPI da saúde conseguiu foi pela serenidade e ‘precisão cirúrgica’ de Péricles na condução dos trabalhos, como a questão dos respiradores, que foi esclarecida em 72 horas. Wilker Barreto também aparteou o pronunciamento defendendo a instauração da CPI das OSs e PPPs como uma continuidade da CPI da Saúde.
Parabenização pelo Centenário
O deputado Adjuto Afonso (PDT) apresentou moção de parabenização pela passagem dos 100 anos de vida do empresário Mário Expedito Neves Guerreiro que completa 100 anos neste dia 8 de outubro.
Sistema de Verificação de Óbito
Já o deputado Sinésio Campos (PT) se pronunciou sobre uma antiga demanda defendida por ele: a implantação do Sistema de Verificação de Óbitos (SVO) pela Prefeitura de Manaus e Governo do Amazonas. “O Amazonas é o estado com maior número de mortes não esclarecidas do Brasil, porque não tem um serviço de verificação de óbito e muitas pessoas morrem sem causa conhecida, constando na declaração de óbito causas superficiais como a falência múltipla de órgãos ou insuficiência cardiorrespiratória, mas a causa dessa falência ou dessa insuficiência são desconhecidas”, afirmou.
Defesa do Consumidor
Álvaro Campelo (Progressistas) falou sobre dois Projetos de Lei de sua autoria relacionados à defesa do consumidor. O PL nº 528/2019 proíbe as concessionárias de serviços públicos de protestarem dívidas quando o valor dos emolumentos cartorários ultrapassarem 35% do valor original da dívida. Já o PL nº 12/2020, obriga a concessionária de energia a cobrar a taxa de energia elétrica em fatura diferente da fatura de consumo. “Hoje a cobrança é conjunta, configurando venda casada. Com esse Projeto de L ei, quando o consumidor quiser contestar o valor da conta de consumo, vai poder fazê-lo pagando apenas a taxa de iluminação. Hoje em dia, o consumidor primeiro paga a conta total e depois reclama. Com esse projeto, ele paga a taxa de iluminação, não fica inadimplente e pode recorrer da dívida, sem ter a energia cortada”, explicou.
