A comarca é a segunda do interior do Estado a contar com estrutura do Cejusc.
O segundo Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (Cejusc) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) no interior do Estado começa a funcionar na próxima semana na Comarca de Tefé (distante 525 quilômetros de Manaus), nas dependências do Fórum Desembargador Fábio Antônio do Couto Valle. O projeto de interiorização dos Cejusc’s foi iniciado pelo Tribunal no final de setembro, com a implantação do serviço em Lábrea.
Conforme o planejamento do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Numepec/TJAM), no período de um ano e meio, o projeto deve alcançar mais oito comarcas. O objetivo é fortalecer a política de solução de litígios por meio da conciliação e da mediação, conforme preconiza o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Como já havia ocorrido em Lábrea, no período de 28 de setembro a 2 de outubro, em Tefé a instalação do Cejusc também será marcada por uma “Semana de Conciliação”, que acontecerá de 13 a 16 de outubro, com 187 processos em pauta. “Destes, 108 pertencem ao acervo da 1.ª Vara da comarca, e 79 ao da 2.ª Vara”, explica o juiz Roberto dos Santos Taketomi, que está coordenando as atividades da semana.
A Resolução n.º 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), define que os Cejusc’s são unidades do Poder Judiciário às quais compete, preferencialmente, a realização das sessões e audiências de conciliação e de mediação a cargo de conciliadores e mediadores, bem como o atendimento e a orientação aos cidadãos que possuem dúvidas quanto a questões jurídicas. A proposta do Nupemec/TJAM é implantar os centros também nas Comarcas de Parintins; Tabatinga; Itacoatiara; Manacapuru; Humaitá; Manicoré, Coari e Careiro.
Em Manaus, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos do TJAM, que é coordenado pelo juiz Gildo Alves de Carvalho, já conta com o Cejusc Família e o Polo Avançado.
Expansão
O desembargador Délcio Luís Santos, que preside o Sistema Permanente de Mediação e Conciliação (Sispemec/TJAM), explica que o projeto de expansão dos Cejusc’s para o interior do Estado estava planejado para iniciar no primeiro semestre de 2020, mas precisou ser adiado, em decorrência da pandemia da covid-19. Ele ressalta que a expansão do modelo de atuação do Cejusc para o interior será benéfico para o jurisdicionado, ampliando as possibilidades de solução dos litígios por meio do consenso entre as partes, além de auxiliar o Tribunal no cumprimento da Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça, que busca estimular a conciliação.
Acordos em Lábrea
No período de 28 de setembro a 2 de outubro, a Comarca de Lábrea, que foi a primeira do interior do Estado a receber o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (Cejusc), promoveu uma “Semana de Conciliação”, coordenada pelo juiz Roberto dos Santos Taketomi e pela titular da Vara Única da comarca, juíza Andressa Piazzi Brandemarti. A ação foi finalizada com 84 acordos de conciliação.
