Prestes a ter consolidado o maior programa de regularização fundiária entre as capitais, a Prefeitura de Manaus vai alcançar, até dezembro de 2020, a entrega de mais de 12 mil títulos a famílias. O documento garante aos proprietários segurança jurídica de propriedade de imóveis e valorização de terrenos.
“Estamos investindo em habitação popular. E isso é uma inovação. Somos a prefeitura que mais investiu nessa área, entre descontos ou isenções em benefícios, entrega de moradias populares, e os títulos definitivos de terra, que vamos continuar concedendo para o máximo de pessoas de quaisquer categorias sociais, porque é um direito delas. Ninguém terá mais o direito ou a possibilidade de lhe tomar aquela propriedade que foi construída com o seu suor, com sua dor, seu amor”, mencionou o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto.
O trabalho realizado pela prefeitura, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), pela Vice-Presidência de Habitação e Assuntos Fundiários (Vpreshaf), apesar de ter diminuído o ritmo dos trabalhos, em virtude da pandemia do novo coronavírus, em agosto retomou parte de suas atividades.
“A gestão do prefeito Arthur Virgílio Neto contemplou milhares de famílias de baixa renda e, em especial, mulheres, chefes de família, com o título de seus imóveis. Com a regularização, os proprietários têm a oportunidade de conseguir financiamento habitacional para melhorias nos seus respectivos imóveis, via Caixa Econômica Federal, e de microcrédito para empreendedorismo”, explica o diretor-presidente do Implurb, Claudio Guenka.
Os processos que estavam paralisados desde março, em razão das medidas de proteção contra a Covid-19, foram retomados para os trâmites de regularização fundiária em campo, na capital. O atendimento ao público continua sendo realizado por agendamento prévio.
Contemplados
Até 2019 foram entregues 11.512 documentos para os beneficiários e até dezembro deste ano há previsão de entrega de mais 2.032 documentos. São realizados o cadastro socioeconômico da família e a medição dos terrenos, e todo o serviço é gratuito.
Na Colônia Antônio Aleixo, zona Leste, são 1.132 títulos para regularização remanescente e no Recreio Canaã, zona Norte, estão em análise os lotes. Internamente, a Vpreshaf está realizando ainda as memórias técnicas da comunidade São José dos Campos, também na zona Leste. As ações incluem ainda atualização e cadastro habitacional, quando há encaminhamento das secretarias da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) e da Defesa Civil.
O atendimento ao público externo está limitado ao agendamento prévio. A vice-presidência funciona na avenida Coronel Teixeira, s/nº, Ponta Negra, zona Oeste, no prédio administrativo do complexo turístico do parque. Agendamentos poderão ser feitos pelo e-mail gabinetesubhaf@pmm.am.
Para agilizar o trabalho de regularização fundiária, os moradores atendidos devem providenciar documentos, que são entregues durante a visita das equipes de cadastramento socioeconômico: Carteira de Identidade e CPF (casal); comprovante de residência (água, energia); certidão de casamento/divórcio; e certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos; comprovante de renda familiar (casal).
Famílias
Mais de 28 mil famílias manauaras já foram beneficiadas na atual gestão municipal pelos projetos habitacionais. As famílias são integrantes do processo de seleção pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”. Desse total, estão inclusos 784 apartamentos do residencial Cidadão Manauara 1, mais 500 da etapa A do residencial Cidadão Manauara 2 e 204 unidades do Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Socioambiental de Manaus (Prourbis).
