O Terminal Pesqueiro Público de Manaus passou por uma vistoria técnica na manhã desta segunda-feira (24), realizada por profissionais da Secretaria de Infraestrutura do Governo do Estado (Seinfra), Divisão de Aquicultura e Pesca da Superintendência Federal de Agricultura, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA) e Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
A ação é um desdobramento de tratativas entre os órgãos, capitaneada pelo deputado Álvaro Campelo (Progressistas), e tem como objetivo, nesse primeiro momento, a elaboração de um laudo técnico sobre as condições estruturais do Terminal para, enfim, passar por uma revitalização do equipamento público.
De acordo com o deputado Álvaro Campelo, o espaço foi entregue em 2010, entretanto, nunca foi utilizado pelos pescadores. “Essa ‘força-tarefa’ que nós estamos montando com o Governo do Estado do Amazonas, Governo Federal, CREA e Assembleia Legislativa, é no sentido de poder realmente dar um encaminhamento para que esse terminal passe a funcionar. Desde 2010 esse equipamento foi entregue ao estado do Amazonas, mas infelizmente nunca atendeu as demandas dos pescadores”, pontuou.
O parlamentar ressaltou, ainda, denúncias de atividades criminosas que estão sendo praticadas nas dependências do espaço público pela falta de gestão. “O Terminal tem sido alvo do tráfico de drogas, bem como da exploração sexual de crianças e adolescentes. Amanhã (terça-feira – 25), nós teremos uma reunião com o secretário de Segurança Pública do Amazonas, para tratar dessa questão”, afirmou Campelo.
O Chefe da Divisão de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura no Amazonas, Vinícius Lopes, avaliou como positiva a ação e explica que o total funcionamento do espaço se dará em diversas etapas. “É importante pontuar que esse processo deve ser executado em diversas etapas. Nós teremos outras intervenções, inclusive com relação à discussão do funcionamento do equipamento público junto aos principais atores interessados que são os pescadores, agricultores e os comerciantes de pescado de maneira geral. Vamos conseguir avançar com a ajuda do Governo Federal, Estadual e Assembleia Legislativa na pessoa do deputado Álvaro Campelo, para assim ser entregue da melhor forma possível à iniciativa privada”, confirmou Lopes
Durante a visita foi possível identificar, além, dos problemas estruturais, arquivos do Registro Geral da Atividade Pesqueira no Amazonas (RGP), que se encontram depositados, de forma precária, na sede do Terminal desde a extinção do Ministério da Pesca e Aquicultura em meados de 2015. As muitas mudanças sofridas pela Pasta, hoje SAP/MAPA, e a carência de recursos diversos, principalmente humanos, impossibilitaram uma gestão efetiva do problema.
A “força tarefa” também conta com o apoio da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), que prestará auxílio operacional à Superintendência do MAPA, objetivando a organização, catalogação e digitalização de aproximadamente 120 mil processos de pescadores, agricultores, embarcações pesqueiras e empresas pesqueiras, inscritas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) no estado.
