Petição da DPE-AM também requer o trancamento de inquérito policial, além da apuração de denúncia de tortura e violação de direitos humano
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas, no Polo do Madeira, requer, por falta de provas, a revogação da prisão preventiva, com concessão de liberdade provisória, de indiciado por envolvimento em conflito em Nova Olinda do Norte (distante 135 quilômetros de Manaus). Em petição protocolada nesta quinta-feira, 20, a DPE-AM defende que seja concedida a liberdade de um líder associativo que presta relevantes serviços às comunidades localizadas no rio Abacaxis e que há anos vem trabalhando junto ao Ministério Público Federal (MPF) e órgãos federais na utilização de protocolos de consentimento informado das comunidades e no combate à exploração ilegal de área de reserva de populações tradicionais.
A petição da Defensoria requer, ainda, o trancamento do inquérito policial contra o assistido, “em razão da evidente ausência de indícios de autoria e de prova de materialidade”, e a apuração de denúncia de prática de tortura e violação de direitos humanos nas comunidades.
Para a Defensoria, a prisão ocorreu de forma ilegal, com ausência dos requisitos que autorizam a preventiva, tanto em relação aos indícios suficientes de autoria e materialidade, quanto à inexistência de perigo de liberdade, em violação ao princípio da presunção de inocência e a um processo penal constitucional.
A Defensoria solicita ainda que o assistido seja submetido à nova perícia médica, para a constatação de vestígios das agressões sofridas no momento da prisão e para que sejam avaliados os danos psicológicos causados pelos abusos supostamente cometidos por agentes policiais. Diante da possibilidade de desaparecerem os vestígios da tortura, a DPE-AM requer a inspeção do juízo, in loco, da situação das condições físicas e psicológicas do acusado.
“O indiciado é primário, tem residência fixa e trabalho lícito e ótima convivência com a família. Trata-se, em verdade, de um exemplo e referência para as comunidades que o cercam”, afirma trecho da petição da Defensoria.
No pedido, a Defensoria traça uma contextualização do histórico de conflitos preexistentes na região do rio Abacaxis, que envolvem, de um lado, comunidades indígenas e ribeirinhas, e de outro, interesses particulares relacionados ao tráfico de drogas, garimpo ilegal e exploração da pesca esportiva ilegal.
“No caso vertente, há que se considerar que os fatos estão associados à disputa sobre os direitos coletivos de uso do rio Abacaxis, área de uso tradicional, tanto do povo indígena Maraguá, quanto da população tradicional de ribeirinhos assentados do INCRA do PAE [Projeto de Assentamento Extrativista] Abacaxis I e II, em face de particulares que buscam fragilizar a organização social das comunidades tradicionais locais”, diz a petição.
A Defensoria apresenta também, na petição, documentos e relatos de testemunhas que evidenciam que o assistido, referência comunitária na região, realiza monitoramento amparado pelos órgãos de regulação e que prestou uma série de denúncias ao MPF, dando conta de invasões e exploração ilegal da região do rio Abacaxis destinada aos indígenas e comunidades ribeirinhas.
A DPE-AM reuniu também testemunhos sobre suposta tortura praticada por policiais e elementos que apontam para uma tentativa forçosa de ligar, sem evidências concretas, o assistido a outro indiciado que tem contra si um extenso histórico criminal.
Assinam o pedido as defensoras públicas Gabriela Andrade, Natália Saab e Stéfanie Sobral e o defensor público Newton Cordeiro de Lucena, que compõem o Polo do Madeira, com sede em Humaitá e abrangência de atendimento aos municípios de Nova Olinda do Norte, Borba, Novo Aripuanã, Manicoré e Apuí.
Fotos: Reprodução/Prefeitura de Nova Olinda do Norte
