Com a finalidade de conscientizar e encorajar mulheres a denunciar a violência doméstica e familiar, a Prefeitura de Manaus promoveu nesta sexta-feira, 7/8, um debate virtual, que contou com a presença de representantes de instituições ligadas à defesa dos direitos das mulheres, para abordar sobre os “14 anos da Lei Maria da Penha:
Avanços Teóricos e Práticos”. Para quem quiser conferir, o vídeo está disponível no perfil @Semascmanaus, da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), no Facebook.
A primeira-dama e presidente do Fundo Manaus Solidária, Elisabeth Valeiko Ribeiro, por meio de suas redes sociais, destacou que a luta contra a violência doméstica é um dever de todos. “Enquanto cidadã, mulher e mãe, faço um apelo para que possamos refletir e assumir a responsabilidade de denunciar qualquer tipo de violência contra as mulheres. E você, mulher, ao passar por alguma situação de violência ou repressão de seus direitos, procure ajuda. Não se cale”, disse.
O debate virtual integra outras ações de sensibilização, que também foram realizadas pelo município nesta sexta-feira, em alusão aos 14 anos de existência da lei federal nº 11.340/2006, conhecida como a “Lei Maria da Penha”, que criou mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
A iniciativa é uma idealização da própria Semasc, por meio da Subsecretaria Municipal de Políticas Afirmativas para Mulheres e de Direitos Humanos, instituída pelo prefeito Arthur Virgílio Neto, em 2015. O debate teve a mediação da jornalista Linda Almeida, da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), e coordenação da equipe de redes sociais da secretaria.
A subsecretária de Políticas Afirmativas para as Mulheres e Direitos Humanos, Cleny Suely Rodrigues, enfatizou a importância do debate para que cada vez mais mulheres saibam de seus direitos e não se sintam oprimidas a ponto de não denunciar.
Ela explicou que no período de pandemia o atendimento realizado pela secretaria foi prejudicado pelo isolamento social e que nesse momento as ações estão sendo intensificadas.
“Aos poucos estamos acolhendo essas mulheres novamente. Nós temos já uma quantidade de mulheres cadastradas, que recebem acompanhamento psicológico, social e jurídico. Mas, percebemos um aumento do número de violência doméstica e as vítimas têm que conviver com o agressor. Queremos que essas mulheres tenham apoio, sejam respeitadas e possam ter uma vida mais digna. Estamos retomando o nosso trabalho com intensidade e agora vamos contar com uma unidade móvel, para alcançar de forma melhor essas mulheres, que precisam de nossa assistência”, explicou.
Além da subsecretária de Políticas Afirmativas para as Mulheres e de Direitos Humanos, também participaram do debate: a coordenadora do Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Savvis), Zélia Campos; as juízas Ana Lorena Teixeira e Luciana da Eira Nasser, respectivamente, do 1° e 2º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres; e a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem), Pollyana Vieira.
“O Nudem tem como objetivo principal trabalhar para levar todo e qualquer tipo de informação sobre a Lei Maria da Penha às escolas. Inclusive temos neste mês encontros marcados com educadores, para evitarmos aglomerações, e para que na volta às aulas eles possam levar as informações aos alunos. Consideramos isso uma evolução das políticas públicas contra a violência doméstica”, explicou a defensora pública.
Também estiveram presentes na transmissão on-line: a presidente da Comissão da Mulher Advogada, da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), Maria Gláucia Soares; e as delegadas Acácia Pacheco da Silva, Wagna Costa e Ivone Azevedo, titulares das Delegacias Especializadas em Crimes contra a Mulher (DECCM), das zonas Centro-Sul, Norte e Sul, respectivamente.
Inicialmente, cada convidada fez um breve histórico sobre a atuação e responsabilidades de onde trabalham. O debate foi separado em três blocos, para facilitar as questões específicas direcionadas a cada convidada. O primeiro tratou sobre a aplicação da Lei Maria da Penha e como têm sido as ações para garantir a proteção das mulheres, seguindo para os meios de proteção para as mulheres que sofrem agressão e as formas de violência mais comuns e, por fim, como Manaus tem se comportando nos avanços das políticas públicas para as mulheres.
Lei municipal
O encontro também abordou a lei municipal n° 2.646/2020, sancionada pelo prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, na última segunda-feira, 3/8, e que institui medidas de prevenção e combate ao assédio sexual às mulheres no transporte público. Publicada na edição nº 4.895, do Diário Oficial do Município (DOM), a nova legislação busca coibir, alertar e conscientizar a população sobre a seriedade do tema, por meio de uma campanha permanente de ações afirmativas, educativas e preventivas.
A titular da DECCM da zona Norte, Ivone Azevedo, destacou que essa nova legislação municipal vem reforçar o combate à violência contra a mulher e passa a representar mais uma ferramenta de combate contra um crime muito comum.
“Esse é um crime de importunação sexual onde o agressor é estranho à vítima e deve ser denunciado no momento em que acontece para facilitar o trabalho da polícia. Logo, a vítima deve procurar imediatamente ajuda. Esse crime é passível de prisão em flagrante. Lembrando que essa ocorrência pode ser registrada em qualquer delegacia, e não somente na Delegacia da Mulher”, esclareceu.
