Como parte das medidas anunciadas pelo prefeito Arthur Virgílio Neto, para a melhoria no sistema do transporte coletivo da cidade, o relatório final da intervenção apresentado pela Prefeitura de Manaus à Câmara Municipal de Manaus (CMM) aponta melhorias já em andamento, como a construção de novas estações de transferência, reforma de terminais e aquisição de novos ônibus, além de decretos que favorecem melhor operacionalização do modal.
O relatório final sobre a intervenção foi para 8ª Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade em março deste ano, mas devido a pandemia da Covid-19 só pôde ser apreciado pelos vereadores nesta semana.
“Tudo está sendo feito com cautela e transparência, como tem nos orientado o prefeito Arthur Virgílio, pensando em proporcionar a máxima melhoria que se pode dar à população”, disse o secretário municipal de articulação política, Luiz Alberto Carijó, que já sugeriu que uma comissão de vereadores visite as fábricas onde os novos ônibus anunciados estão sendo produzidos, para renovar a frota de Manaus já a partir de agosto.
A intervenção financeira no sistema de transporte coletivo foi realizada pelo período 180 dias, de 22/7/2019 a 20/1/2020, quando foi anunciado um pacote de obras, além de novos coletivos, para promover o equilíbrio econômico e operacional do serviço. O marco nas melhorias pactuadas no relatório da intervenção se deu com a entrega do complexo viário Ministro Roberto Campos, na Constantino Nery, que beneficiou o trânsito do principal corredor Norte-Sul da capital, com a interligação das zonas Centro-Sul e Oeste, bem como inaugurou um novo padrão de estações de transferência do transporte coletivo.
Além da Estação São Jorge, que integra o complexo viário, outras três estações já estão em obras: Arena (Constantino Nery), Santos Dumont (Torquato Tapajós) e Parque das Nações (Max Teixeira). A obra do novo Terminal de Integração 6 (T6 – Lago Azul) também já está em plena execução, assim como a reforma do T3 – Cidade Nova. Os terminais 4 e 5, Jorge Teixeira e São José também estão no cronograma de melhorias, da mesma maneira que a completa restruturação do T1 – Constantino Nery, que será demolido para dar lugar a um novo e moderno terminal.
Ainda dentro das metas da intervenção, vale destacar ainda a implantação do Comitê Gestor do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, em substituição ao controle da intervenção; a aprovação da Lei 2.545, que garantiu o subsídio orçamentário para o custeio do sistema, inclusive mantendo a tarifa no atual valor de R$ 3,80; aprovação da Lei 2.552, que criou o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU), com a finalidade de promover os suportes técnico e financeiro necessários às políticas de melhoria da mobilidade urbana, focadas nos aspectos da infraestrutura, segurança e acessibilidade; e renovação contratual das empresas permissionárias do sistema, que possibilitou o mecanismo legal para a aquisição dos novos ônibus, contendo cláusula condicionante da entrega dos veículos, para se manter a concessão.
Balanço
Prezando pela transparência, o relatório final da intervenção também traz o balanço dos recursos operados nas contas bancárias criadas pela Prefeitura de Manaus, especificamente para gerenciar as finanças do Sistema de Bilhetagem Eletrônica. No total, houve movimentação de R$ 125.704.954,66 nas duas contas: R$ 25.730.726,36 (Caixa Econômica Federal) e R$ 99.974.228,30 (Banco do Brasil). Aproximadamente 60% dos recursos repassados às empresas foram para pagamento dos salários dos operadores do sistema, os demais gastos se referem à aquisição de combustível, Vale-Alimentação, entre outras despesas operacionais. Somadas todas as entradas e saídas, houve saldo remanescente no valor de R$ 4.313,81, que foram devolvidos ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram).
Para garantir o equilíbrio do sistema houve, ainda, aporte financeiro no valor de R$ 61.845.537,63 pelo município. Desse valor, pouco mais de 80% foi para pagamento de folha salarial dos trabalhadores do transporte coletivo.
“Todo o detalhamento da entrada e saída de recursos oriundos da intervenção foi disponibilizado no relatório aos vereadores e, posteriormente, para toda a sociedade. Foi um passo importante para promover o equilíbrio do sistema, pondo fim às constantes paralisações de rodoviários por atraso no recebimento dos salários. Agora, a gestão do prefeito Arthur caminha para efetivação de todas as medidas propostas, com a realização de importantes obras e renovação da frota”, concluiu Carijó.
