A Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta terça-feira (21), que acontece de forma híbrida (presencial e remota), foi palco de diversos debates entre os parlamentares estaduais.
O deputado estadual João Luiz (Republicanos) utilizou o seu tempo no Pequeno Expediente para falar das ações que a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC-Aleam), junto ao Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) e o Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem), tem realizado em relação às olarias, que aumentaram o preço dos tijolos durante a pandemia em até 1000%. Segundo ele, mais de 30 lojas de material de construção foram fiscalizadas, além das olarias. “No mês de março, o milheiro de tijolos estava custando ao consumidor 300, 400 reais e agora temos recebido denúncias de que os milheiros de tijolos estão sendo vendidos por até mil reais”, denunciou.
Serafim Corrêa (PSB) foi à tribuna abordar o prazo de validade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que tem prazo de validade até 31 de dezembro de 2020. O parlamentar defendeu a manutenção do Fundo e alertou o Governador do Estado de que é o Fundeb que permite o pagamento dos professores estaduais e que é preciso se mobilizar para sua manutenção. “Vinte governadores assinaram uma carta pedindo a manutenção e o nosso governador Wilson Lima não assinou a carta. Das duas uma, ou ele não sabe que é o Fundeb que paga a folha da Secretaria de Educação ou ele não falou com os secretários de Educação e Fazenda, pois com certeza teria recebido a recomendação de assinar a carta”, advertiu.
Álvaro Campelo (Progressistas) falou do município de Iranduba, cidade que visitou no último fim de semana. “O sentimento do povo de lá é de revolta com o abandono, com os problemas de infraestrutura e segurança. Não há iluminação, a partir da ponte do Rio Negro, a cidade está totalmente às escuras”, denunciou.
O deputado Carlinhos Bessa (PV) apelou ao governo do Estado, através de um Requerimento, para que zere o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da medicação utilizada para tratamento de crianças que possuem Atrofia Muscular Espinhal (AME), já que o Governo Federal zerou o imposto de importação. “Essa medicação é muito cara, importada, por isso faço esse apelo para que o governo possa zerar o ICMS, com certeza isso vai contribuir em muito com a vida dessas crianças”, afirmou. Também tramita na Aleam o Projeto de Lei (PL) nº 311/2020, de autoria da deputada Mayara Pinheiro, que caso aprovado irá isentar os medicamentos no tratamento de AME do valor de ICMS.
No Grande Expediente, o presidente da Aleam, Josué Neto (PRTB), se disse alvo de perseguição política pelo jornal A Crítica. “Fui presidente desta Casa em 2013, 2014, 2015 e 2016. Tive todas as contas aprovadas sem ressalvas pelo TCE e as contas do ano de 2019 ainda não foram colocado em votação”, afirmou. Sobre o contrato que a Aleam realizou para divulgação dos seus trabalhos nos órgãos de imprensa, o deputado afirmou que não é um contrato de publicidade, mas sim de divulgação das ações institucionais e que foi aprovado pela Auditoria e também pela Procuradoria da Aleam.
Josué afirmou que o contrato é de exclusividade, no mesmo modelo utilizado pelo Governo do Estado em relação ao patrocínio de eventos, como Peladão a Bordo, Festival de Parintins, das Cirandas de Manacapuru, etc. Josué fez um longo relato das notícias veiculadas pelo jornal que, segundo ele, foram positivas em relação a sua pessoa e que agora, depois de ter anunciado a criação da CPI da Saúde, do processo de impeachment do governador, tudo mudou. “Quando esta Casa mostrou o que é o desgoverno do Amazonas, tudo mudou. Esse é o principal motivo para essa mudança, agora querem tirar o foco das notícias das operações da Polícia Federal na casa do governador, prendendo parte do alto escalão do governo”, explicou.
A vice-presidente da Aleam, Alessandra Campêlo (MDB), disse que encaminhou um ofício ao presidente Josué Neto solicitando que a Aleam pague a primeira parcela do 13o salário aos servidores, a exemplo do governo do Estado. “Faço um apelo pela correção salarial dos servidores efetivos, que estão com seus vencimentos defasados”, afirmou. Alessandra apelou para que a pauta de votação seja reaberta e que os Projetos de Lei voltem a ser votados.
Alessandra falou ainda sobre o plano de saúde Hapvida da Seduc. De acordo com ela, a licitação ocorrida no governo do ex-governador José Melo não previa o atendimento no interior do estado. “Quando esse contrato estava sendo elaborado, questionei essa falha. Solicito agora que o próximo contrato a ser assinado entre o governo e a empresa contemple o interior do estado. O plano foi um grande avanço, mas agora queremos que ele seja executado de forma plena e o governador concorda e já disse que no próximo contrato, o atendimento do interior esteja previsto”, afirmou.
