Trabalhos executados pela Seinfra obedecem a práticas legais
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana (Seinfra) está avançando na reforma do Hospital e Pronto-Socorro (HPS) João Lúcio, que obedece às melhores práticas de engenharia, conferindo mais qualidade e uma maior economia ao Estado. Ao contrário de afirmações do deputado Dermilson Chagas, a Secretaria assegura que os itens adquiridos para a obra seguem os valores cotados e praticados no mercado.
Em relação à aquisição de aparelhos de ar condicionado tipo split, com capacidade de 12.000, 24.000 e 36.000 BTU/h, a Seinfra informa que não houve superfaturamento ou sobrepreço, tendo sido adotadas as recomendações da Lei nº 8.666/1993, do Decreto nº 7.983/2013 e do Tribunal de Contas da União (TCU) quando da elaboração dos custos unitários dos serviços referentes a esses equipamentos.
De acordo com a Seinfra, foi utilizada como referência a composição adotada pela Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS). Contudo, o valor efetivamente a ser pago será aquele apresentado pela proposta da empresa contratada. No caso, por exemplo, de um aparelho de 36.000 BTU/h, o valor no projeto, segundo referência da CPOS, é de R$ 11.801,48, mas o valor a ser pago à contratada (RR Engenharia) será R$ 9.213,02, isto é, 21,93% a menos.
Os aparelhos utilizados na composição de custos têm alto nível de eficiência e rendimento, visando maior economia energética, com garantia mínima de um ano. Além disso, os valores praticados na obra contemplam a desinstalação e instalação, bem como insumos, mão de obra e material para o funcionamento.
Estação de tratamento – Em relação ao fornecimento e instalação de sistema para Estação de Tratamento de Efluentes Hospitalar (ETE), o orçamento de R$ 830.000,00 é proporcional à dimensão do projeto. O valor sugerido pelo deputado Dermilson Chagas, de R$ 218.400,00, não condiz com critérios utilizados pelo Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Manaus (Sinduscon).
A ETE do HPS João Lúcio tem vazão de até 240 m³/dia, ou seja, capacidade para o tratamento de efluentes e resíduos hospitalares de 240.000 litros/dia. O alto consumo de água, consequentemente, gera grandes volumes de efluentes. Para se ter uma ideia, por mês passam pela unidade 8,7 mil pacientes, em média, com um fluxo diário de mais de 850 funcionários e 660 visitantes.
No HPS João Lúcio, a água é utilizada na esterilização do material empregado nos mais de mil exames laboratoriais feitos por dia na unidade, processados em mais de 480 ciclos de lavagem diários; na lavanderia, onde são processados cerca de 1.800 kq/dia de roupa com resíduo biológico, que requer tratamento especial; e no preparo de mais de 3.300 refeições/dia para os hospitais adulto e infantil.
Os efluentes hospitalares incluem ainda a água da lavagem de materiais contaminados, dejetos de limpeza de superfícies e pisos juntamente com produtos desinfetantes, água das caldeiras, os resíduos de procedimentos cirúrgicos, dos ambulatórios, dos laboratórios de análises, entre outros.
Foram feitas cotações no mercado local para a composição de custo unitário deste serviço, incluindo os valores da ETE completa, das obras civis, instalações elétricas necessárias para seu funcionamento, do projeto assinado pelo seu responsável técnico, com as devidas licenças dos órgãos ambientais competentes, bem como do treinamento operacional.
Cabos elétricos – A Seinfra esclarece ainda que o dimensionamento dos circuitos elétricos (cabos elétricos) foi realizado e especificado considerando os projetos de instalações existentes, assim como novas instalações. Todos os circuitos de média e baixa tensão serão substituídos e ampliados, somando 96.071,00 metros de cabos novos.
As intervenções estão sendo realizadas em toda a unidade hospitalar, nos sistemas elétricos de alimentação, distribuição e consumo final, compreendendo o térreo e três pavimentos de enfermarias; prédio administrativo; prédio anexo; área externa e cobertura, numa área total de 24.202,58 m².
A título de exemplo, o circuito de alimentação de um quadro elétrico de distribuição de iluminação e tomadas situado a 300 metros da subestação requer 1.200 metros de cabos (3 fases, 1 neutro e 1 terra).
O sistema elétrico da unidade está sobrecarregado e fora dos padrões técnicos normativos e de engenharia, sem o devido dimensionamento para atendimento das cargas elétricas existentes e futuras. O aumento da demanda ao longo dos anos exigiu o redimensionamento dos circuitos e a instalação de novos cabos.
Registre-se que, ao longo de 20 anos, houve atualizações normativas significativas como: NBR 5410 e NBR 14039, referentes a Instalações Elétricas de Baixa e de Média Tensão; NBR 5419, de Proteção de Estruturas contra Descargas Atmosféricas; e NR-10, de Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade; que tiveram revisões e atualizações, mas não tiveram as normas observadas.
Compromisso – A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana ressalta que desenvolver gestão comprometida com a eficiência, não possuindo qualquer “compromisso com o erro”. Caso seja constatada alguma imprecisão em qualquer de suas contratações, a Seinfra promoverá a correspondente readequação contratual por meio dos instrumentos legais próprios, a exemplo da Lei nº 8.666, que traz a prerrogativa da Administração Pública de promover alterações no curso do contrato administrativo.
A Secretaria reafirma o compromisso com a seriedade no trato da coisa pública e que está aberta à qualquer cidadão que queira acompanhar as obras que estão sendo realizadas no HPS João Lúcio.
