Entre as ações da Defensoria se destacam conquista de liminar que impôs melhoria em serviços de telefonia e internet, além da fiscalização em feiras, hospitais, presídios, comércios e agências bancárias; suspensão do transporte fluvial salvou 1,2 mil vidas
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) registrou 74.099 atos de atendimentos gerados pelo trabalho de defensoras e defensores, entre os meses de março e junho, durante a pandemia de Covid-19, causada pelo novo coronavírus. Os números são reflexo da atuação da DPE-AM, que tem contribuído para a redução do risco de contágio e para a garantia de direitos básicos à população mais carente. A atuação gerou resultados como a suspensão do transporte fluvial de pessoas, o que salvou 1,2 mil vidas e evitou a infecção para 123 mil pessoas, segundo pesquisa da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
Os números são consequência de três meses em que a Defensoria trabalhou para ofertar serviços que permitem uma maior aproximação junto àqueles que estão ainda mais vulneráveis. Do total de 74.099 atos de atendimentos, 5.272 são de novos atendimentos. No interior, os cinco Polos da Defensoria registraram um total de 10.628 atos de atendimentos. Os dados refletem a presença junto à população neste momento de crise.
Defensoras e defensores que atuam nos polos da Defensoria estão na linha de frente do combate à pandemia, comparecendo a unidades de saúde e unidades prisionais para realizar inspeções, visitando o comércio para coibir aumento abusivo de preços, cobrando condições dignas aos que buscam o auxílio emergencial em bancos e participando de reuniões com o poder público para garantir o acesso da população aos serviços básicos.
Exemplo dessa atuação se deu na intermediação realizada pelas defensoras Elânia Cristina do Nascimento e Marília Martins, em maio, junto aos presos da unidade prisional de Tabatinga. Ao serem informadas do início de uma greve de fome entre detentos, as defensoras foram ao local, à noite, e, na manhã seguinte, ouviram as reivindicações e deram os encaminhamentos necessários. A partir da visita, o juiz da Execução Penal contatou a Secretaria Municipal de Saúde e foi realizada uma ação junto aos presos.
Em Tefé, sede do Polo do Médio Solimões, a atuação das defensoras e do defensor da equipe garantiu na Justiça a decretação de lockdown no município para conter o avanço do coronavírus. Durante o lockdown, a equipe do polo realizou rondas na cidade, verificando pontos de aglomeração, especialmente a observação nas filas dos bancos e dos comércios. As rondas resultaram em uma recomendação para a prefeitura fortalecer a fiscalização.
No Polo do Médio Amazonas, com sede em Itacoatiara, os defensores foram à feira do município apurar denúncias sobre a inobservância das recomendações de higienização e de prevenção. Foram expedidas recomendações às autoridades competentes cobrando o cumprimento das medidas sanitárias.
Já em Humaitá, sede do Polo do Madeira, houve fiscalização em casas lotéricas e na agência da Caixa Econômica Federal para averiguar as condições no atendimento aos beneficiários do auxílio emergencial. A fiscalização ocorreu após o envio de recomendação que pedia atenção especial e ininterrupta aos cuidados de higienização, distanciamento e isolamento na prestação de serviço essencial aos consumidores.
No Polo do Baixo Amazonas, com sede em Parintins, as defensoras e defensores estão perto da população em ações como a fiscalização do atendimento nos bancos. A equipe do polo também realizou fiscalização do cumprimento da proibição no transporte fluvial de passageiros; acompanhou a entrega de gasômetros aos dois hospitais de Parintins a partir de convênio com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e com a Justiça do Trabalho; foi ao Presídio de Parintins para fiscalizar condições sanitárias; foi às rádios para esclarecer a população sobre a prática de aumentos abusivos de preços e para apresentar o projeto “Em defesa delas na quarentena”; participou de ato contra o abuso e exploração sexual de crianças; e vem atuando na rotina de diagnóstico de descumprimento do decreto de não aglomeração em áreas estratégicas.
Do total de atendimentos feitos durante a pandemia pela DPE-AM, a maior parte das demandas é da área Criminal, somando 32.309. Em seguida está a área de Família, com 25.962 atos de atendimentos, e a Cível, com 15.828, respectivamente. Os atos de atendimentos compreendem ingresso de ações, ofícios, requerimentos, recursos, audiências e outros tipos de atividades referentes aos processos. No Disque 129, foram realizados 18.385 atendimentos nesse período.
PERTO DA POPULAÇÃO
Muito além das estatísticas estão milhares de consumidores alcançados por liminar concedida em ação da Defensoria para obrigar a operadora Vivo a melhorar serviços de telefonia e internet em Barreirinha; os 7.437 presos das unidades prisionais de Manaus atendidos pelo Núcleo de Atendimento Prisional (NAP) da DPE-AM; os detentos do interior que conseguiram contato com seus familiares; e as dezenas de pacientes de Covid-19 que conseguiram uma vaga em hospital ou a transferência para Manaus, por conta da presença e atuação de defensoras e defensores públicos atentos.
Defensoras do Polo do Alto Solimões, por exemplo, seguem participando semanalmente das reuniões do Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira, que é o comitê de enfrentamento à pandemia em Tabatinga, e participaram ainda de reunião no Comando do Exército/8º bis sobre ações em comunidades indígenas; reunião da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) sobre dificuldades no atendimento à população e possíveis meios legais para auxiliar o trabalho e reunião na Câmara dos Vereadores sobre a importância de uma lei que estipulasse penalidades em caso de descumprimento dos decretos municipais e aspectos gerais sobre a pandemia, questões locais e fiscalização.
No Polo do Médio Amazonas, a equipe da Defensoria foi ao comércio fiscalizar o aumento injustificado e abusivo de preços de produtos essenciais para a prevenção à Covid-19, como álcool em gel, máscaras e medicamentos, tanto na sede do município de Itacoatiara, em farmácias e em supermercados, quanto na zona rural, na comunidade Novo Remanso (a 150 quilômetros da sede do município).
Naquela região, defensores também realizam fiscalizações com as autoridades locais e o Ministério Público para o cumprimento das medidas de isolamento social. Eles já estiveram presentes no hospital José Mendes para fiscalizar o fornecimento dos insumos necessários ao tratamento da COVID-19 e compareceram à unidade prisional de Itacoatiara, buscando garantir os direitos das pessoas presas, o que resultou na realização de exames em detentos e membros da equipe da unidade prisional e no isolamento imediato de todos os casos positivos, barrando o aumento do contágio.
No Polo do Médio Solimões, as defensoras e o defensor local também estiveram presentes em reuniões semanais do comitê de crise de Tefé; reunião com o Exército para articular atividade em Jutaí; encontros com a Secretaria de Saúde para acompanhar as demandas e reunião com representantes da organização não governamental Médicos sem Fronteiras. A equipe realizou ainda visita à Delegacia de Tefé para verificar denúncia de violação de direitos humanos e a situação de saúde dos presos.
FISCALIZAÇÃO
Em Humaitá, sede do Polo do Madeira, as defensoras e defensores também foram aos mercados para fiscalizar o cumprimento dos decretos municipais e estaduais que determinavam medidas restritivas e contra aumento abusivo de preços, e fiscalizaram atendimento em banco. A equipe tem participado das reuniões do Comitê de Crise do Município e ido às rádios para manter a população informada sobre a continuidade dos atendimentos da Defensoria durante horário de expediente e plantão, através do telefone e WhatsApp.
Já as defensoras e defensores do Polo do Baixo Amazonas participam ativamente das reuniões do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 e já tiveram encontros com a direção do Hospital Jofre Cohen, além de prestigiarem reunião do Projeto “Pintando a Esperança”, com o objetivo de levar arte e educação em direitos às escolas.
VIDAS SALVAS
Outra atuação de destaque foi a intervenção junto à Justiça Federal para garantir a suspensão do transporte fluvial de passageiros como forma de reduzir o risco de contágio entre a população. Em ação conjunta com a Defensoria Pública da União (DPU), a DPE-AM conseguiu impedir sucessivas tentativas do governo federal de derrubar a validade do decreto estadual que previa a suspensão desse tipo de transporte, conhecido pela grande aglomeração de pessoas. Como resultado da intervenção, ao menos 1.200 vidas foram salvas e 123 mil pessoas deixaram de ser infectadas pelo novo coronavírus no Amazonas, segundo relatório de pesquisa da Ufam divulgado no dia 5 de junho. O estudo foi realizado pelo subcomitê de combate à Covid-19 da Faculdade de Informação e Comunicação (FIC).
FOTOS: Divulgação/DPE-AM
