Conselho da Comunidade é um órgão da execução penal previsto em leis federais e estaduais para acompanhamento da população carcerária local
O defensor público Luiz Gustavo Cardoso tomou posse, nessa terça-feira (16), como presidente do Conselho da Comunidade da Comarca de Barreirinha. O Conselho da Comunidade é um órgão da execução penal previsto em leis federais e estaduais para acompanhamento da população carcerária local.
A iniciativa para formação do Conselho da Comunidade foi da juíza da Comarca de Barreirinha, Larissa Padilha Roriz Penna. Além do defensor Luiz Gustavo, fazem parte do Conselho a advogada Ludmila Bezerra Batista Teixeira, a assistente social Lucilene Ribeiro e a comerciante Ivanete Trindade da Silva. A formação respeita a Lei de Execução Penal, que determina a presença de, no mínimo, um representante de associação comercial ou industrial, um advogado indicado pela seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um assistente social escolhido pela Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais.
Entre as atribuições do Conselho estão: visitar mensalmente os estabelecimentos penais existentes na comarca, entrevistar presos, apresentar relatórios mensais ao juiz da execução e ao Conselho Penitenciário e diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso. A primeira missão do Conselho da Comunidade, que já está se reunindo virtualmente, diante da pandemia de coronavírus, será responder a uma consulta elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para aprimoramento das ações da política penal.
Atuando no Polo da DPE-AM no Baixo Amazonas, o defensor Luiz Gustavo Cardoso é, atualmente, o responsável pelos atendimentos da instituição em Barreirinha.
“Primeiramente, é importante reconhecer a ótima iniciativa do Juízo de Barreirinha quanto à criação do Conselho da Comunidade. Certamente, será um espaço democrático e efetivo de construção de melhorias para a população carcerária que também merece atenção, respeito e dignidade. O desafio é grande, mas o Conselho irá apresentar projetos que contribuam, verdadeiramente, para a preservação de direitos fundamentais de pessoas em situação prisional”, afirmou o defensor.
