Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, que tem o objetivo de investigar os gastos do Governo do Estado no setor, entre os anos de 2011 a 2020, chega ao décimo primeiro dia com a aprovação de uma recomendação a Secretaria de Estado da Saúde (Susam), para que as contratações na modalidade “dispensa de licitação” sejam realizadas em, no máximo, cinco dias úteis, eliminando a prática de “processos indenizatórios”.
“O que deve ser feito é a dispensa de licitação em dois e três dias no máximo. Aqui no Estado está sendo realizado em 30, 40 e 50 dias. O que acontece? As empresas estão prestando o serviço para depois serem indenizadas. É algo irregular. Contrato verbal é inválido”, explicou o presidente da CPI, deputado delegado Péricles.
Sexta-feira (5), na quarta reunião da CPI, também foi aprovada uma recomendação à Susam para que o órgão informe, em tabela devidamente discriminada, o quantitativo de processos (prestação de serviços ou aquisição de bens e/ou serviços) pagos mediante “processo indenizatório”.
Os membros também decidiram que a ex-secretária de Saúde da Capital, Dayana Mejia, será ouvida na próxima segunda-feira (8), presencialmente, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), às 14h.
Primeiras ações
Desde o início dos trabalhos da CPI, no dia 26 de maio, 25 requerimentos foram aprovados, entre eles o pedido para que o Ministério Público Federal (MPF) forneça cópia completa do relatório da operação “Maus Caminhos”, que em 2016 desarticulou um esquema criminoso que desviava recursos da Saúde Pública do Amazonas. “Vamos usar o relatório da operação Maus Caminhos para analisar contratos envolvendo recursos estaduais repassados às empresas que forneciam produtos e serviços à Secretaria de Saúde do Amazonas”, afirmou Fausto Jr, que é relator da CPI.
Visitas
Durante a primeira inspeção física ao Hospital de Campanha da Nilton Lins (unidade de atendimento referência no tratamento de pacientes com Covid-19 no Estado do Amazonas), no último dia 29 de maio, os deputados não tiveram acesso aos documentos, contratos, relatórios, nem mesmo ao fluxograma de funcionamento do local. A comissão que recebeu os parlamentares alegou que essas informações ainda não foram repassas pela Secretária de Estado da Saúde (Susam).
Durante a diligência, os questionamentos dos parlamentares foram concentrados em questões financeiro-administrativas, tendo a necessidade de análise de contratos firmados com empresas que prestam serviço para a unidade, como lavanderia, conservação, apoio administrativo, limpeza, técnicos de enfermagem, serviços médicos, entre outros.
“Não tem nenhum documento, não tem nenhum relatório, nenhum contrato físico? Quanto custa para o governo esta unidade? Esta inspeção está prejudicada”, afirmou Barreto no dia da visita.
Susam
A segunda visita realizada pela Comissão foi na sede da Susam. A reunião teve a presença da secretária de Estado da Saúde, Simone Papaiz; e do ex-diretor do hospital Nilton Lins, Thales Schincariol. Nesta ocasião, os deputados saíram da sede com a cópia de processos indenizatórios e contratos feitos com dispensa de licitação, para serem analisados.
“Levamos da Susam alguns desses documentos para análise. Primeiramente para ter entendimento detalhado do procedimento adotado e viabilizar nossos questionamentos. Precisamos saber o porquê de demora na adoção de certos trâmites. Não podemos dar margem a desvio de conduta”, afirmou o presidente da comissão, deputado Delegado Péricles (PSL).
A CPI da Saúde é composta pelos deputados Delegado Péricles (PSL), Fausto Júnior (PRTB), Serafim Corrêa (PSB), Wilker Barreto (Podemos), e Dr. Gomes (PSC).
