O governador do Amazonas, Amazonino Mendes, determinou, durante a posse de oito novos procuradores, nesta quinta-feira (23/11), prioridade de atuação da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) na defesa dos interesses do Estado, e não nos de Governo. A posse ocorreu na sede da PGE-AM, no bairro Praça 14, zona sul de Manaus.
“Quando a Procuradoria serve ao Governo e não ao Estado, aí há problemas. Acumulam-se os problemas, enfraquece-se o Estado e fortalece-se o político. E não é isso que eu quero. Eu quero o inverso. O fortalecimento do Estado. A política é secundária”, declarou o Amazonino. A nomeação dos novos procuradores atendeu pedido do procurador-geral do Estado, Paulo Carvalho, para fortalecer o órgão.
Durante a solenidade, o governador chamou a atenção para o quadro de terceirização da administração estadual. Segundo ele, o atraso no pagamento de contratos de terceirizados por governos anteriores – há atrasos de mais de seis meses –, resultam no acúmulo de processos na PGE e na Justiça do Trabalho.
“O Amazonas, hoje, é um escravo de uma situação esdrúxula que poderia ter sido evitada lá atrás. O excesso de terceirização e mesmo assim não há pagamento disso. Todas as situações das empresas, com dívidas de cinco, seis meses, com empregados que, quando não são pagos, vão à Justiça do Trabalho e o Estado responde de forma solidária. É terrível. Nós temos de enfrentar isso e estamos enfrentando. Por isso, nós convocamos mais oito procuradores e demos posse”, finalizou.
O procurador-geral Paulo Carvalho agradeceu ao governador Amazonino por ter atendido ao pedido de nomeação dos procuradores e destacou que os novos membros fortalecerão ainda mais a PGE. “Agradecer a sensibilidade do governador Amazonino, que ciente da necessidade da procuradoria contar com novos procuradores, atendeu ao nosso pedido e nomeou os novos procuradores que irão contribuir com a atuação da PGE”, disse.
Isaltino Barbosa Neto, 27, considerado o mais novo procurador aprovado no último concurso, endossou as palavras do governador e disse que o maior desafio pela frente é fazer uma atuação extremamente técnica no órgão. “A PGE não é uma advocacia de governos. Porque governos passam. Gestões são passageiras. Mas é necessário que tenhamos uma advocacia pública de Estado forte, permanente. O desafio de fazer o bem, defendendo o erário, defendendo o Estado com independência técnica, para que possa servir a população”, comentou o procurador.
Concurso – O último concurso, realizado em novembro de 2016, para oito vagas do cargo de procurador do Estado, 3ª classe, contou com a participação de 5.210 candidatos. Ao todo, 89 procuradores atuam na PGE atualmente.
Fonte: Secom
