Durante o regime de teletrabalho estabelecido pela Prefeitura de Manaus, em razão da pandemia do novo coronavírus, as análises de planejamento urbano à frente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) foram adaptadas para manter o atendimento e serviços essenciais de ordem e controle.
A partir de reuniões semanais via videoconferência, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), órgão colegiado de caráter técnico, disciplinar e deliberativo da administração pública, com atuação junto ao órgão, analisou 108 processos neste período.
Entre 25 de março e 22 de maio, o CMDU fez a análise de 108 processos em sua pauta, sendo 59 em março, 36 em abril e 13 nos primeiros dias de maio. Entre os processos constam aprovação e regularização de edificações; concessão de Habite-se de imóveis; análises e aprovação de medidas mitigadoras e compensatórias para empreendimentos de impacto urbano-ambiental; decisões sobre pedidos de alteração de uso do solo, com atuação da Comissão Técnica de Planejamento Urbano (CTPCU); entre outros.
Durante as videoconferências, realizadas com os membros do conselho todas as quartas-feiras, os requerentes interessados também podem participar da reunião na hora do voto, conforme estabelece o regimento interno do CMDU. “Os requerentes estão participando e estamos mantendo o trâmite normal para a manifestação durante a videoconferência”, explicou o presidente do conselho, Telamon Firmino.
“Neste período buscamos ampliar nossa capacidade e facilitar a tramitação dos processos, mantendo a rotina de funcionamento do órgão mesmo no home office. No caso do CDMDU, ele é uma importante ferramenta de apreciação de projetos para o bem público, valorizando o esforço do empresariado ao cidadão comum, que busca regularizar sua obra e fazer o melhor pelo urbanismo da cidade”, afirmou o diretor-presidente do Implurb, Claudio Guenka.
O CMDU foi criado na Lei Orgânica do Município (Loman), no art. 221, tendo funções normativas, disciplinares e deliberativas sobre as questões relativas aos sistemas, serviços e ordenação do espaço urbano, considerando a legislação em vigor e o Plano Diretor da cidade.
Hoje, o colegiado tem representantes de 18 órgãos e entidades, incluindo as secretarias de Meio Ambiente, Finanças, Infraestrutura, assim como da Câmara Municipal de Manaus, Câmara de Dirigentes Lojistas, Sindicato das Indústrias da Construção Civil, Associação das Empresas do Mercado Imobiliário no Estado do Amazonas (Ademi), Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Amazonas (CRC-AM), Secretaria Municipal de Saúde (Semsa/ Visa Manaus) Casa Civil, entre outros.
Cada entidade e secretaria atuam nas suas respectivas áreas e expertises, visando melhorar o ordenamento urbano e econômico da cidade de Manaus, ampliando a sua representatividade, cuidando desde aspectos mais técnicos da legislação urbana vigente até a prevenção e controle de riscos relacionados a produtos e serviços de interesse público, para projetos e processo de baixa, média e alta complexidade no Município.
Conforme o decreto em razão da pandemia provocada pelo Covid-19, as secretarias municipais e servidores públicos entraram em regime de home office desde o dia 25 de março para evitar a circulação e concentração de pessoas e, consequentemente, reduzir as condições de contágio do vírus.
