A fiscalização ambiental da Prefeitura de Manaus intensificou o monitoramento de ocupações irregulares em áreas protegidas neste período de quarentena, por conta da pandemia de Covid-19. Invasores se valem do momento para avançar com as ocupações, sem levar em conta os riscos de contaminação pela doença.
Nesta quinta-feira, 21/5, fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) estiveram na comunidade São João, na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e autuaram em 750 Unidades Fiscais do Município (UFMs) – o equivalente a aproximadamente R$ 78 mil -, o responsável pela construção de um muro de contenção em plena área de preservação permanente (margens) do lago do Tupé. A obra foi feita em área de proteção integral, sem licença.
A denúncia foi feita à Semmas pelo procurador do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Ruy Marcelo Alencar de Mendonça. Além da multa, o responsável foi notificado a fazer a retirada voluntária da construção irregular, num prazo de 30 dias, e apresentar à Semmas um plano de recuperação da área degradada. O local funcionava também como pousada, sem licença municipal de operação para atividade hoteleira, ficando interditado até a devida regularização ambiental. O responsável foi enquadrado nos artigos 139, 138 e 131 do Código Ambiental do Município.
Áreas verdes
A fiscalização ambiental do município monitora também a situação de áreas verdes e de preservação permanente, que são alvos constantes da ação de invasores na cidade. Trabalhando em sistema de rodízio, com o número reduzido de fiscais, para evitar o risco de contaminação dos servidores. Outros dois casos chamaram a atenção nesse período de pandemia. Os fiscais constataram avanço de ocupações irregulares nas áreas verdes dos conjuntos Beija-Flor 2, bairro Flores; Renato Souza Pinto, na Cidade Nova; e Águas Claras, no Novo Aleixo.
Durante inspeção realizada no último dia 11, no conjunto Renato Souza Pinto, os fiscais visitaram trechos ocupados de áreas verdes, de preservação permanente e institucional ocupados irregularmente. A vistoria constatou o avanço de seis construções irregulares em área verde, duas em APP e uma na área institucional do conjunto. “Todos os pontos foram coletados e vale ressaltar que o conjunto está situado na APA (Área de Proteção Ambiental) Sauim-de-Manaus, sendo, portanto, de suma importância a manutenção dos fragmentos verdes legalmente protegidos para a preservação do sauim-de-coleira”, explica o diretor de Fiscalização da Semmas, Enéas Gonçalves.
As áreas em questão ficam situadas às margens da avenida das Flores e vêm sendo alvo da ação de invasores desde a inauguração da via. Diversas denúncias foram recebidas pelos órgãos sobre as ocupações irregulares. Além de casas de alvenaria, foram construídos muros, conforme constataram os agentes da Semmas e as equipes do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Grupo Integrado de Prevenção às Invasões de Áreas Públicas (Gipiap), Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) e Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), que participaram da ação no conjunto.
“É importante que a população tenha conhecimento de que estamos trabalhando e agindo para a recuperação dessas áreas públicas, dentro da legalidade, apesar das limitações impostas pela pandemia de Covid-19”, observou Enéas.
