Líder do MDB também votou projeto que garante alívio financeiro a escolas e faculdades privadas e cobrou liberação de recursos para pequenos negócios
Ao final de mais uma sessão virtual do Senado Federal, o líder do MDB Eduardo Braga (AM) lamentou as 18.859 mortes por Covid-19 no Brasil e ressaltou que a Casa vem mostrando sua responsabilidade nesse momento de calamidade, aprovando matérias importantíssimas para minimizar os impactos da pandemia. Nesta terça-feira (20), o Senado aprovou projeto que inclui as mortes por Covid-19 na cobertura de seguros de vida, além de projeto que permite às instituições privadas de ensino enfrentar melhor a crise financeira decorrente da pandemia.
Na opinião de Eduardo Braga, a obrigatoriedade de cobrir mortes ocasionadas pelo coronavírus faz plena justiça aos segurados, cujas famílias não podem ficar desamparadas em caso de uma fatalidade. O parlamentar lembrou que pandemias e epidemias costumam ser excluídas dos contratos, “o que contradiz a essência do seguro de vida, até porque pandemias e epidemias são incontroláveis”. O PL 2113/20, da senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), também determina que casos de Covid-19 sejam atendidos pelos planos de saúde.
De acordo com o projeto, que segue para análise da Câmara dos Deputados, o prazo máximo para o pagamento da indenização é de dez dias corridos, contados a partir da data de entrega da documentação comprobatória, requerida nos documentos contratuais, na sociedade seguradora. Outro avanço, observou o líder do MDB, é que as operadoras do plano de saúde e do seguro de vida ficam proibidas de suspender cancelar os contratos por falta de pagamento durante o período de calamidade, que vai até o final deste ano deste ano.
Educação – Ao orientar o voto favorável do MDB ao projeto que cria o Certificado de Recebíveis da Educação, a ser lançado no mercado de capitais por instituições privadas de ensino, o senador Eduardo comemorou o equilíbrio entre a garantia de justiça social aos estudantes e o apoio às instituições privadas de ensino, “que não podem ser inviabilizadas nesse momento de crise”.
O PL 1886/20, do senador Jorginho Mello (PL/SC), que segue para a Câmara dos Deputados, vai permitir o autofinanciamento de escolas e universidades, com a venda de títulos emitidos por companhias de securitização lastreados nos contratos de matrículas. Com a suspensão das aulas presenciais e as perdas financeiras com a pandemia, o índice de inadimplência cresceu 93%, comprometendo, em muitos casos, a saúde financeira das instituições.
Eduardo Braga ressaltou que a emissão dos títulos estará condicionada, segundo proposta aprovada no Senado, à concessão de carência da mensalidade por três meses ao aluno cujo contrato lastreia Recebíveis de cada papel. O lançamento dos CREs não poderá resultar em prejuízo às políticas de descontos e às bolsas de estudo concedidas pela instituição.
Pequenos negócios – O líder do MDB aproveitou ainda a sessão desta terça-feira para cobrar a regulamentação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, aprovado pelo Congresso e sancionado com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro.
“Não adianta ter a caixa d’água cheia e a torneira fechada”, comparou o senador Eduardo, ao frisar que, sem a regulamentação, os recursos destinados às micro e pequenas empresas não poderão ser liberados. Ele lembrou, mais uma vez, que os pequenos negócios são os grandes geradores de emprego no Brasil e precisam de suporte imediato.
O parlamentar também quer votar o mais rápido possível os vetos ao projeto, entre eles o veto ao dispositivo que dava um prazo de carência de oito meses para que as empresas pudessem começar a pagar o empréstimo.
