A Prefeitura de Manaus recebeu, na última quinta-feira, 7/5, a Certificação de Regularidade Previdenciária, emitida pelo Ministério da Economia, por meio da Subsecretaria de Regimes Próprios de Previdência Social. A atualização do documento é feita de seis em seis meses e é válida até novembro de 2020. Com o reconhecimento, todos os órgãos que compõem a estrutura organizacional do município estão aptos a receber transferências voluntárias do governo federal.
“Manter as contas públicas da nossa cidade em dia tem sido um grande compromisso, principalmente durante o enfrentamento dessa pandemia da Covid-19, que exige excessivos recursos que nos possibilitem ferramentas para encarar e superar esse momento”, disse o prefeito Arthur Virgílio Neto, destacando que o certificado reforça o equilíbrio financeiro e atuarial no município.
Para que a certificação seja liberada, são analisados 35 itens, o que inclui desde o acesso dos segurados às informações dos regimes próprios até as aplicações financeiras realizadas pela Manaus Previdência, que são sempre feitas seguindo a resolução do Conselho Monetário Nacional.
Segundo a diretora-presidente da Manaus Previdência, Daniela Benayon, garantir a certificação de regularidade, no atual momento, mantém a adimplência da prefeitura diante da União. “O atendimento dos requisitos fiscais nos possibilita a transferência voluntária de recursos federais, demonstrando a boa governança do prefeito Arthur Neto”, destacou Daniela.
Com a certificação, as pastas municipais estão habilitadas a celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes. No caso da Manaus Previdência, valores devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a título de compensação previdenciária, também podem ser recebidos.
Outros reconhecimentos
2016
– Nova Certificação ISO 9001:2008;
– 7º lugar no Prêmio de Boas Práticas de Gestão Previdenciária (Aneprem).
2017
– 4º lugar no Prêmio de Boas Práticas de Gestão Previdenciária (Aneprem);
– Troféu Destaque no Prêmio Qualidade Amazonas (PQA – Fieam).
2018
– Manutenção da Certificação ISO e Atualização para versão 9001:2015;
– Apontada como modelo de gestão pela Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação, ligada à Secretaria do Tesouro Nacional.
2019
– Premiação pelo desempenho na participação de ações de capacitação da Espi/Semad no ano de 2019;
– Recertificação da ISO 9001:2015;
– 2º lugar prêmio Inovação – Do 10º Prêmio Aneprem de boas práticas de gestão previdenciária 2019;
– 1º lugar no prêmio Destaque Brasil de Responsabilidade Previdenciária (Abipem);
– Certificação Pró-Gestão – Nível III, do governo federal.
