As três Turmas Recursais, o Tribunal Pleno e as duas Seções Especializadas terão sessões de julgamento em maio
A partir da próxima terça-feira (12/5), o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) dará início às sessões de julgamento dos órgãos colegiados nas modalidades virtual e telepresencial.
Conforme previsto no Ato Conjunto nº 4/2020, editado pela Presidência e Corregedoria no último dia 29/4, as sessões não presenciais serão realizadas enquanto durarem as medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus (covid-19).
No dia 22/4, o Tribunal Pleno já havia aprovado a Resolução Administrativa nº 96/2020, que altera o art. 74 do Regimento Interno, o qual dispõe sobre as sessões dos órgãos colegiados, além de instituir o plenário virtual no âmbito do TRT da 11ª Região.
Com a nova redação dada ao artigo do Regimento Interno, as sessões do Tribunal Pleno, das duas Seções Especializadas e das três Turmas Recursais poderão ser realizadas nas modalidades virtual, presencial e telepresencial.
Sessões virtuais
Regulamentadas pela Resolução Administrativa nº 96/2020/TRT11, as sessões virtuais terão a duração de quatro dias úteis, podendo o advogado fazer inscrição até o início da sessão virtual.
Nessa modalidade, as sessões serão realizadas em ambiente eletrônico ao qual terão acesso remoto os magistrados que comporão o quórum na respectiva sessão de julgamento, bem como o representante do Ministério Público do Trabalho (MPT). A decisão colegiada será tornada pública depois de concluído o julgamento.
Sessões telepresenciais
Há algumas hipóteses em que o processo ficará automaticamente excluído da sessão virtual e será remetido à sessão presencial ou telepresencial.
Todas estão previstas nos incisos do parágrafo primeiro, art. 4º da RA 96/2020. Uma delas é o pedido de sustentação oral (quando o advogado utiliza o tempo regimental de 15 minutos para sustentar verbalmente o recurso ou para se manifestar contra o recurso da parte contrária).
As sessões telepresenciais foram regulamentadas pelo Ato Conjunto nº 5/2020/SGP/SCR, editado pela Presidência e pela Corregedoria do TRT11 e serão realizadas utilizando a ferramenta de videoconferência, preferencialmente Google Meets.
Nessa modalidade, o advogado poderá solicitar inscrição para sustentação oral até 24 horas antes do dia da sessão, devendo encaminhar o pedido ao e-mail institucional da secretaria do órgão julgador, informando o e-mail para o qual deverá ser remetido o link de acesso para participar da videoconferência.
Cronograma das sessões
2ª Turma: sessão virtual com início às 9h de 12/5, encerrando às 9h de 18/5/2020.
E-mail: sec.2turma@trt11.jus.br
1ª Turma: sessão virtual com início às 9h do dia 13/5, encerrando às 9h de 19/5/2020.
E-mail: sec.1turma@trt11.jus.br
3ª Turma: sessão virtual iniciando às 9h de 15/5, encerrando às 9h de 21/5/2020.
E-mail: sec.3turma@trt11.jus.br
Tribunal Pleno: sessão telepresencial no dia 13/5/2020.
E-mail: sec.pleno@trt11.jus.br
Seção Especializada I: sessão virtual iniciando às 9h de 14/5, encerrando às 9h de 20/5/2020.
E-mail: sec.pleno@trt11.jus.br
Seção Especializada II: sessão virtual iniciando às 9h de 21/5, encerrando às 9h de 27/5/2020.
E-mail: sec.pleno@trt11.jus.br
Acesse os Atos Conjuntos nº 4/2020 e 5/2020.
Acesse a RA nº 96/2020
