No período de quarentena, iniciativa do Juizado da Infância e Juventude Cível prioriza processos de crianças e adolescentes que podem retornar a famílias biológicas ou extensas (adotivas).
A Justiça Estadual, por meio do Juizado da Infância e Juventude Cível (JIJC), está desenvolvendo o projeto “Audiências Concentradas”, pelo qual, mesmo no período de isolamento social, o sistema judiciário reanalisa processos de crianças e adolescentes atendidos por abrigos de acolhimento da cidade de Manaus.
A providência inclui trabalho técnico a distância – sem a necessidade de visita aos abrigos – e foi regulado por uma Portaria que busca priorizar a situação destas crianças/adolescentes que, com o devido parecer judicial, podem vir a retornar ao convívio com suas famílias biológicas ou ter homologadas suas inserções em famílias extensas (adotivas).
O trabalho é coordenado pela juíza Rebeca de Mendonça Lima, titular do JIJC, e a reanálise dos processos, por meio das audiências concentradas, vem sendo realizada desde o último dia 13.
As audiências concentradas são recomendadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizadas no decorrer do ano pelo JIJC.
Conforme a juíza, com este trabalho o Tribunal de Justiça do Amazonas dá cumprimento a um Pedido de Providências com aplicabilidade em âmbito nacional, da Corregedoria Nacional de Justiça (n.º 0002302-31.2020.2.00.0000), e dá prioritária atenção à situação do público infanto-juvenil que se encontra acolhido neste período de isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em razão da pandemia ocasionada pela propagação da covid-19.
“Não podemos perder de vista que, com o devido respaldo judicial, o possível retorno destas crianças/adolescentes às famílias ou a inserção destas em famílias extensas (adotivas) resultará na redução do fluxo de pessoas nos abrigos, o que, neste cenário em que vivemos, é uma providência necessária, zelando pela saúde e bem-estar das pessoas”, afirmou a juíza Rebeca de Mendonça.
A magistrada explicou que todo o trabalho, a exemplo do que já vinha sendo realizado de forma presencial, com visitas aos abrigos, será realizado pelo Poder Judiciário Estadual, de forma integrada com o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), a Defensoria Pública Estadual (DPE-AM) e os profissionais dos abrigos. “Ao emitir os pareceres, os quais definirão o destino das crianças/adolescentes, em caso de divergência de entendimentos (entre os órgãos do sistema de justiça), realizaremos audiência por videoconferência com a participação de promotores e defensores”, explicou a magistrada.
Destacando a publicação da Portaria n.º 003, de 13 de abril de 2020, que regulamenta a realização das audiências concentradas, excepcionalmente, neste formato, a juíza Rebeca de Mendonça Lima ressaltou que, com esta iniciativa, a Justiça Estadual cumpre sua competência. “Mesmo com esse cenário de isolamento social, estamos elaborando alternativas e demonstrando que nosso trabalho não parou; pelo contrário, intensificamos nossa atuação e reorganizamos nossa metodologia de atuação, de modo a não deixar nenhuma criança e adolescente desassistido”, complementou a magistrada.
Segundo uma das assistentes sociais do JIJC, Ellen Claudines, o trabalho de análise dos processos foi iniciado pelos abrigos com maior contingente de crianças/adolescentes e prosseguirá, na sequência, com os demais, de modo a atender todas as instituições de acolhimento no perímetro da Comarca de Manaus.
