Com sentimento de coletividade frente à crise provocada pelo Coronavírus (Covid-19), o deputado Roberto Cidade (PV) apresentou um Projeto de Lei (PL), a fim de permitir que todos tenham acesso a aquisição do produto álcool em gel 70%.
O parlamentar lembra que o item é essencial na prevenção do Covid-19, o qual já está em falta nas prateleiras de mercados e farmácias, daí a importância de limitar a compra por pessoa. “Nosso PL sugere a aquisição de três frascos de álcool em gel por pessoa e a conscientização do uso moderado e correto do produto, assim todos podem ter acesso a esse item”, destacou.
De acordo com o Conselho Federal de Química (CFQ), com a especificação correta, o álcool em gel 70%, promove a destruição de microrganismos e é uma forma segura de prevenção e antissepsia. O produto está na lista de medicamentos essenciais indicado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Roberto Cidade destaca que devido a calamidade pública é possível ter esse “controle” na aquisição dos produtos por pessoa. Segundo ele, o Código de Defesa do Consumidor permite a limitação da venda em casos específicos.
“Esse é um momento que precisamos pensar na coletividade. Todo mundo precisa e quer comprar o produto que está em falta, então nossa proposta é evitar que uma pessoa compre mais que três frascos, enquanto, alguém pode ficar sem conseguir comprar ao menos um frasco”, pontuou.
A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e, caso seja aprovada, vai à sanção do governador, a qual entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
