Matrícula dos jovens em idade escolar era uma das preocupações da Defensoria em meio ao processo de desocupação na Zona Norte de Manaus
Após ser oficiada pela Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), a Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou que irá facilitar a transferência escolar de crianças e adolescentes afetados pela desocupação da Comunidade Monte Horebe, realizada em março, na Zona Norte de Manaus.
Com a saída das famílias da ocupação irregular e mudança para outros bairros da cidade, a Defensoria estava preocupada a respeito da matrícula dos jovens em idade escolar. Ao todo, 2.204 famílias firmaram o acordo individual, com a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) e o Estado do Amazonas, para saída do Monte Horebe durante a ação. Outras 20 assinaram a documentação posteriormente, na Defensoria, e tiveram os dados repassados à Suhab.
Após atuação da Defensoria Especializada em Atendimentos de Interesse Coletivo, uma lista com nome de jovens afetados pela desocupação foi repassada à Semed para que fosse verificada a situação escolar de cada um. Segundo a Secretaria, algumas crianças se encontram confirmadas, outras, no entanto, estão devidamente matriculadas, mas o responsável pelo aluno não compareceu ao local para efetuar a confirmação dessa matricula, não ficando assim vinculado a nenhuma escola.
“Por outro lado, constatamos que algumas crianças, desde o início da matricula até os tempos atuais já tiveram várias designações para vários bairros diferentes e não estão localizados, no momento, em nenhuma escola, talvez, justamente pela dificuldade das famílias em morar em um local fixo”, informou a Semed.
Para viabilizar a matrícula dos jovens ex-moradores do Monte Horebe, como solicitado pela Defensoria, a Semed propôs entrar em contato com os responsáveis por telefone, a partir de números fornecidos na lista repassada e pelo próprio sistema da Secretaria. Para facilitar as transferências, os alunos podem apresentar o Termo de Acordo Individual celebrado com a Suhab e o Estado.
“O direito à educação está no rol de direitos humanos fundamentais ao cidadão, porque inclui um processo de desenvolvimento individual próprio à condição humana. A situação das crianças e adolescentes não poderia deixar de ser uma preocupação da Defensoria nesse processo de desocupação, que vem sendo desenvolvido com uma atenção aos moradores, por parte dos entes envolvidos, muito maior do que a vista em outras desocupações no Amazonas”, afirma o defensor público Rafael Barbosa, responsável pela Especializada em Atendimentos de Interesse Coletivo.
Segundo o defensor geral do Amazonas, Ricardo Paiva, famílias que deixaram o Monte Horebe e que enfrentem dificuldades no processo de transferência podem acionar a Defensoria por telefone.
“A Defensoria vem acompanhando toda a desocupação desde o início, prestando a assistência jurídica necessária para as famílias de maneira gratuita e segue nessa missão. Como os atendimentos nas unidades estão suspensos, diante da pandemia do coronavírus, os ex-moradores do Monte Horebe podem entrar em contato com a nossa Especializada de Interesses Coletivos pelo (92) 98416-6762. Outra possibilidade é nos procurar pelo Disk 129, que é a nossa central telefônica”, explicou Paiva.
Os atendimentos de urgência estão mantidos pela Defensoria e dúvidas podem ser esclarecidas pelo Disk 129, que atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Confirmação das matrículas
Conforme a Semed, as matrículas e transferências dos alunos que viviam no Monte Horebe serão efetivadas quando as atividades escolares presenciais nas escolas retornarem. As aulas nas unidades escolares também estão suspensas por causa do coronavírus.
“Orientaremos aos responsáveis pelos alunos para incentivarem seus filhos a assistirem as aulas virtuais desenvolvidas por esta Secretaria em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino do Amazonas – SEDUC, parte do projeto Aula em Casa, que visa evitar a disseminação do coronavírus por meio de um regime especial de aulas não presenciais, transmitidas pela televisão e disponíveis também em sites e aplicativos online para o acesso do maior número de estudantes, consistindo em iniciativa ousada para garantir a continuidade do ano letivo em tempos de pandemia global” afirmou a Semed à Defensoria.
