Até às 10h de hoje,2/4, foram recepcionadas pelos sistemas da Receita Federal 13.0982 declarações em todo o estado do Amazonas. Já na 2ª Região Fiscal que engloba os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima 526.062 já cumpriram a obrigação com o Fisco Federal.
Foi prorrogado o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, pela pessoa física residente no Brasil em 60 dias, ficando o prazo final para 30 de junho, considerando a pandemia do Novo Coronavírus.
Dessa forma, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) retirou a exigência de se informar o número constante no recibo de entrega da última declaração de ajuste anual para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019.
Como consequência, a data permitida para o débito automático da 1ª cota passa de 10 de abril para o dia 10 de junho e as datas permitidas para o débito automático das demais cotas passam a ser aquelas compreendidas entre 11 de junho (originalmente era 11 de abril) e o último dia do prazo, agora, dia 30 de junho de 2020.
Historicamente, há contribuintes que se dirigem a unidades da RFB para que lhes seja disponibilizado o número do recibo da última declaração, seja porque perderam a versão impressa, seja porque não possuem mais acesso à mídia ou ao computador em que estava armazenado o recibo.
Com as medidas tomadas, objetiva-se evitar eventuais aglomerações de contribuintes no atendimento da RFB, bem como em empresas ou instituições financeiras, na busca de informes de rendimentos, e em escritórios de profissionais ou em entidades que prestem auxílio no preenchimento das declarações, de modo a contribuir com o esforço governamental de diminuir a propagação do novo Coronavírus.
“A Receita Federal como órgão essencial ao Estado Brasileiro continua atenta e não hesitará em tomar medidas para atenuar os impactos nefastos do Covid-19 na vida de todos nós!”
