O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, elogiou em suas redes sociais o Senado Federal pela aprovação, nesta sexta-feira, 20/3, do decreto legislativo que estabelece Calamidade Pública no país pelo efeito Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. A medida entre em vigor de imediato, com validade até 31 de dezembro deste ano, e flexibiliza o orçamento da União, facilitando a utilização de recursos para as ações adotadas no combate à doença e seus efeitos sociais e econômicos, dando margem para que os governantes não sejam alcançados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Aqui em Manaus não temos a menor intenção de infringir os limites da responsabilidade fiscal e nos antecipamos nas medidas de prevenção, nos organizando economicamente com um novo plano de contingência e, principalmente, fortalecendo a Secretaria Municipal de Saúde”, disse o prefeito, que já anunciou uma reforma administrativa para a redução dos gastos de custeio, para centrar os esforços no combate ao novo coronavírus.
Para Arthur Virgílio, o Senado agiu rápido, diante da solicitação da Presidência da República, aprovando o decreto legislativo. “É um momento que exige de todos os homens públicos e cidadãos comuns o esforço pelo bem maior, pela população”, afirmou.
O prefeito de Manaus foi um dos primeiros dirigentes do país a anunciar medidas de proteção à população para prevenir o contágio da Covid-19, declarada como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e que já está presente em mais de 160 países. Dois dias após a declaração de pandemia e antes da confirmação do primeiro caso em Manaus, ações de prevenção e controle foram anunciadas e, ao longo dos últimos nove dias, o Arthur vem adotando novas medidas, incluindo o decreto de Situação de Emergência, que também flexibiliza o orçamento para compra e aquisição de insumos, equipamentos, produtos, contratação temporária de pessoal, entre outros.
“Assim como no município o decreto de Situação de Emergência facilita o trato com os órgãos federais, dispensa licitações para necessidades emergenciais e outras atividades, o decreto de Calamidade Pública também dá esse guarda-chuva ao governo federal e, por conseguinte, os municípios e Estados podem ter acesso a mais recursos para o combate aos efeitos do novo coronavírus”, reforçou o prefeito.
Virgílio deve anunciar, em breve, novas decisões econômicas e administrativas, para redução de gastos para conter a queda da arrecadação e efeitos da pandemia na economia local. “Vamos fazer mais do que nossa parte. Estamos fazendo tudo o que é possível fazer e vamos anunciar novas medidas em breve”, adiantou.
Decreto legislativo
O Senado aprovou, em sessão remota, o decreto de Calamidade Pública solicitado pela Presidência da República, devido ao avanço do novo coronavírus. A medida flexibiliza o uso do orçamento público e tira a obrigação do governo federal de atingir os resultados fiscais. O déficit da União previsto para este ano está na casa de R$ 200 bilhões.
