O aumento da bancada feminina na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na 19ª legislatura refletiu na apresentação de matérias voltadas para as mulheres. A constatação, que pode ser comprovada por meio de pesquisa no sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl), mostra que o público feminino também ganhou mais atenção dos deputados.
Em 2019 a atividade parlamentar voltada para as mulheres deu um salto de produção: foram apresentados 28 Projetos de Lei (PL) que beneficiam as mulheres. As propostas são de autoria não só da bancada feminina, como também da formada pelos homens.
Comparado ao ano de 2018, no qual foram sugeridas seis propostas, o dado representa um aumento de 22 Projetos. Desses, mais da metade foi apresentada pela única mulher a ocupar uma cadeira no plenário Ruy Araújo na ocasião, a deputada Alessandra Campêlo (MDB).
Para a parlamentar, que preside a Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso da Aleam, a maior presença de mulheres no parlamento incentiva a diminuição da desigualdade frente a sociedade. “Acredito que todo conjunto de legislações que acabaram empoderando a mulher, garantindo uma maior participação na política, o que ainda está aquém daquilo que precisamos, mas já que já é um incentivo. Com mais mulheres no parlamento temas como feminicídio, desigualdade de gênero e outros acabam ficando mais em pauta e isso faz com que os deputados se sintam motivados também a apresentar projetos”, analisou.
Entre os assuntos abordados pelas matérias legislativas estão: saúde, segurança e direitos da mulher. O ano legislativo de 2020 começou em fevereiro e já tem seis Projetos apresentados desde então. Oito que tramitavam desde 2019 já foram aprovados, sancionados e transformados em Lei, como é o caso da Lei nº 4.848/2019, que dispõe sobre a implantação de medidas contra a violência obstétrica nas redes pública e particular, de autoria de Alessandra Campêlo. “Entre os inúmeros projetos de minha autoria que me trazem orgulho, mas um que foi marcante pra gente foi sobre a violência obstetrícia, porque somos um dos poucos Estados que já possuem uma Lei sobre o assunto, o que trouxe repercussão nacional para o Amazonas por conta desse projeto”, destacou.
Igualdade
Entre as matérias apresentadas na Aleam que reconhecem a importância das mulheres no mercado de trabalho está a que prevê igualdade salarial entre homens e mulheres. A proposta foi apresentada pela deputada Dra. Mayara (PP) e Delegado Péricles (PSL) e exige a garantia documental de igualdade salarial por empresas que contratam com o Poder Executivo. Ela aguarda sansão governamental.
Outro Projeto benéfico às mulheres é o de nº 198/2019, de autoria da deputada Joana Darc (PL), estabelece uma lotação mínima de servidoras nas Delegacias Especializadas em Crimes contra a Mulher em pelo menos 60%, visando o acolhimento das mulheres vítimas de violência no atendimento, da mesma forma que o projeto de lei nº 110/ 2019, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (PV), que garante o atendimento das mulheres vítimas de violência por policiais do sexo feminino. Ambos estão cumprindo rito de tramitação pelas Comissões.
