“Estamos aqui para preservar a vida dos moradores da ocupação. Fizemos um acordo que garante a eles moradia digna. A Defensoria está do lado do povo, defendendo os interesses do povo”, diz defensor da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) vem atuando, desde a madrugada da última segunda-feira (2), para garantir que os moradores da ocupação Monte Horebe, situada na Zona Norte de Manaus, tenham direito à moradia em condições dignas, segundo preceitos estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) e conforme acordo homologado pela Justiça Estadual. A instituição também fiscaliza a ação organizada pelo Governo do Amazonas, em parceria com seu aparato social, e orienta os moradores durante o processo de desocupação. No local, o órgão também está à disposição para receber denúncias de violação de direitos humanos na retirada das famílias.
Para que as famílias saíssem da ocupação irregular, o Estado do Amazonas, a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) e a Defensoria Pública firmaram um termo de acordo judicial. Conforme o termo, o Governo do Amazonas proporcionará moradia adequada às famílias que aceitarem a saída voluntária da comunidade Monte Horebe.
Inicialmente, as famílias vão receber pelo período de seis meses um aluguel-social mensal no valor de R$ 600,00. O prazo pode ser prorrogado caso a solução definitiva de moradia não seja ofertada pelo Governo no período estipulado. A Defensoria, em parceria com os órgãos de atuação social do Executivo Estadual, fazem o levantamento e a identificação das famílias a serem beneficiadas com o acordo.
“A Defensoria tem legitimidade para atuar na defesa dos interesses da população vulnerável e é isso que vem fazendo, de forma incansável, desde a madrugada da última segunda-feira, aqui no Monte Horebe. Hoje, as famílias do Monte Horebe se encontram em situação de vulnerabilidade social, estando muitas em barracos, sem qualquer estrutura básica”, disse o defensor público Rafael Barbosa, responsável pela Defensoria Especializada em Interesses Coletivos.
“Todos têm direito à moradia digna e este acordo homologado pela Justiça garante o cumprimento da promessa do Governo em entregar uma solução de moradia adequada às famílias. Por isso, considerando a necessidade de retirar os moradores da ocupação dessa situação de vulnerabilidade, a Defensoria entendeu ser positiva a assinatura do acordo”, explicou Barbosa.
O acordo prevê a observância aos princípios básicos e diretrizes sobre remoções, fixadas pela Relatoria Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a moradia adequada. O acordo também segue as recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). “Estamos aqui para preservar a vida dos moradores da ocupação. Fizemos um acordo que garante a eles moradia. A Defensoria está do lado do povo, defendendo os interesses do povo”, sustentou Rafael Barbosa.
A solução de moradia adequada mencionada no acordo será definida individualmente após avaliação fundamentada de equipes das secretarias de Estado de Assistência Social (Seas), de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Suhab, juntamente com a Defensoria Pública. Os dados para a análise são os coletados no cadastramento social das famílias, que está sendo feito no Colégio Militar da Polícia Militar VI (CMPM VI), no Residencial Viver Melhor. O Colégio funciona de base para a ação de desocupação.
Passo a passo da desocupação
O trabalho das equipes está dividido entre ações de campo, com a “selagem” de casas que estão sendo visitadas, e de orientação e atendimento das famílias no CMPM VI. As famílias recebem um protocolo de identificação no momento da selagem, que é justamente o primeiro contato das equipes sociais do Governo com as famílias nas moradias. Munidas dos protocolos, as famílias são orientadas a comparecer no CMPM VI, onde é feito o cadastramento social e, em seguida, é firmado Termo de Acordo Individual entre o representante de cada família e a Suhab.
O termo individual, no qual a família se compromete a deixar a ocupação irregular, é assinado em uma sala com a equipe da Defensoria Pública. Durante todo o processo de desocupação, a Defensoria é a responsável por manter o acompanhamento jurídico-social das famílias do Monte Horebe, como oferece a qualquer cidadão que procura o órgão para uma demanda judicial. Assim, a Defensoria esclarece as eventuais dúvidas dos moradores com relação ao acordo, além de ser sua representante no processo.
Desde a última segunda-feira, o defensor público Rafael Barbosa tem acompanhado a desocupação e conversado com os moradores do Monte Horebe, dentro da ocupação irregular. Nesta quarta-feira (4), o defensor geral do Amazonas, Ricardo Paiva, também participou da orientação jurídica às famílias e fiscalização no Monte Horebe.
A inclusão e o pagamento do aluguel-social às famílias devem ocorrer em até 15 dias, contados da assinatura do acordo individual. Depois de firmar o acordo, a família precisa deixar a residência no Monte Horebe com seus pertences até o fim do prazo de 15 dias, estipulado para o recebimento do aluguel-social. Cabe também à Defensoria fiscalizar o cumprimento do acordo. Caso ocorra a constatação de incoerência de dados informados pelas famílias, o benefício será suspenso.
O Governo do Amazonas também está oferecendo apoio de transporte para realizar mudanças das famílias do Monte Horebe.
Denúncias
A equipe da Defensoria Pública do Estado também é a responsável por receber as denúncias de possível violência policial, maus-tratos ou qualquer violação de direitos na ação de desocupação. Conforme o defensor público Rafael Barbosa, os eventuais relatos serão verificados e, havendo comprovação, as medidas cabíveis serão tomadas. O termo acordado entre Estado, Suhab e Defensoria assegura que medidas coercitivas não podem ser empregadas pelo poder público na retirada das famílias.
Números
Até o meio dia desta quarta-feira (4), foram 1.835 imóveis levantados que possuem famílias, sendo que 1.289 famílias assinaram o termo de acordo e aderiram à proposta do Estado. Segundo o Governo, 93% da área total já foi atendida pela selagem e mais de 1000 imóveis foram demolidos por não ter qualquer pessoa residindo.
