O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, se reuniu, nesta quinta-feira (6), com os presidentes dos Tribunais de Contas do país, em Brasília, no Memorial do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
A reunião foi a primeira do ano realizada pelo Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e foi marcada por discussões por, entre outros, a estratégia de comunicação dos TCs no país e as mudanças na legislação que afetam direta ou indiretamente os julgados nas Cortes de Contas.
“Essas discussões fortalecem o sistema de Tribunais de Contas do país e, sem dúvida, o controle externo no Amazonas. Entre os assuntos tratados estavam a governança pública, a reforma da previdência e sua aplicação nos municípios, além da repercussão das normas legais que tem efeito nas decisões da Corte de Contas”, afirmou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.
Entre os demais temas abordados pelos presidentes dos TCs estão a aplicação dos efeitos da tese de repercussão geral fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STF) com impacto na atuação dos Tribunais de Contas e as ações do Instituto Ruy Barbosa (IRB).
Também participaram das discussões os presidentes das Associações dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Brasileira das Agências de Comunicação (Abracom) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).
Governança pública
O ministro do TCU, Augusto Nardes, participou das discussões e ressaltou a importância da governança pública para as instituições.
“A Constituição estabelece que o Governo e a administração pública em geral deve buscar a eficiência, eficácia e efetividade. Na verdade, é entregar resultados na educação, na saúde, na infraestrutura. Não é somente fazer educação, é ter eficiência, por exemplo”, salientou o ministro Augusto Nardes.
Para o presidente da Abracom, Thiers Montebello, “os Tribunais têm que se preocupar com o conteúdo das ações de Governo e com as políticas públicas”.
Durante as discussões, o presidente da Atricon, conselheiro Fábio Nogueira, ressaltou o compromisso dos TCs com medidas de aperfeiçoamento e fortalecimento do controle externo no Brasil.
“Há um sentimento coletivo de todos os Tribunais de Contas do Brasil com o compromisso do aperfeiçoamento do controle externo que é essencial no estado democrático de direito”, garantiu Fábio Nogueira.
As ações de melhoria contínua fazem parte do planejamento estratégico da gestão do conselheiro Mario de Mello no TCE-AM. “Fizemos um estudo logo que assumi a presidência e já identificamos como podemos otimizar as ações de controle e fiscalização. O Tribunal de Contas trocará experiências com os demais Tribunais para que, juntos, possamos cumprir com nossa missão constitucional de fiscalizar as contas públicas com excelência”, garantiu o conselheiro-presidente Mario de Mello.
O presidente do CNPTC, Joaquim de Castro, afirmou que o Conselho trabalhará para que cada presidente de TC adote medidas de fortalecimento das ações de fiscalização.
O presidente do IRB, Ivan Bonilha, também ressaltou a importância da capacitação técnica dos servidores das Cortes de Contas do país para uma melhor prestação de serviços à sociedade. “Uma melhoria da condição técnica dos Tribunais significa um serviço melhor feito por esse Tribunal”, disse Bonilha.
As ações adotadas por cada TCs devem ser apresentadas a título de troca de experiências em uma nova reunião do CNPTC, ainda a ser agendada.
