Este ano, o aumento do percentual de atendimento na rede básica de saúde de Manaus deve ser um dos temas debatidos pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A proposta de uma Audiência Pública para discutir o assunto foi levada ao plenário pela deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB) na sessão desta quarta-feira (5).
Segundo a vice-presidente da Aleam, a cidade de Manaus tem apenas 32% de cobertura na Estratégia de Saúde da Família, a menor entre todos os 62 municípios do Amazonas. Alessandra fez sua argumentação com base nos números do relatório divulgado em outubro de 2019 pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) do Ministério da Saúde.
A parlamentar informou que vai fazer um requerimento junto à Comissão de Saúde da Assembleia e convidar as secretarias de saúde do município (Semsa) e do estado (Susam) para debater amplamente o tema e buscar uma solução que beneficie a população.
“A realidade é que os relatórios do Ministério da Saúde mostram que a prefeitura de Manaus tem a menor cobertura do estado. Há municípios que têm até 100% de cobertura e aqui as unidades de atendimento, a Estratégia de Saúde de Família, o atendimento básico só cobre 32% da população”, observou Alessandra.
Na avaliação de Alessandra, a falta de cobertura por parte da prefeitura de Manaus gera uma pressão na rede estadual de saúde. Esse seria um dos obstáculos para uma solução mais rápida na melhoria do atendimento de média e alta complexidade nos hospitais, SPAs e demais unidades de saúde geridas pelo estado.
“Isso significa que, de cada 10 mulheres grávidas, apenas três conseguem na rede municipal o atendimento pré-natal, que é algo básico, sete delas possivelmente vão chegar numa maternidade como a Ana Braga sem ter feito um pré-natal, às vezes numa gravidez de risco, com pressão alta, correndo risco (de morte) para a mulher e o bebê”, argumentou.
Ação do MPF
Para Alessandra, é preciso que a prefeitura cumpra a sua parte na oferta de atendimento básico de saúde aos moradores de Manaus. A medida já é prevista numa Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal, que determinou em outubro do ano passado que o Estado do Amazonas e o Município de Manaus deverão apresentar, até fevereiro de 2020, plano de estruturação da rede de assistência em saúde do Amazonas.
A medida foi definida durante audiência de conciliação na qual, além do MPF, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) e o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), pediram que o Município assumisse, progressiva e paulatinamente, a execução e a gestão dos serviços da Atenção Primária à Saúde na capital, que tem recebido investimentos por parte do Estado. Em caso de descumprimento do acordo firmado na audiência, será aplicada multa de R$ 50 mil.
“Já há uma ação do Ministério Público, uma decisão judicial, inclusive um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que foi assinado pelos poderes. Infelizmente a prefeitura de Manaus não vem cumprindo a sua parte, e a gente vai sentar com o Ministério Público e ver o que cabe a quem porque a Assembleia tem que acompanhar isso. Vai ser impossível o estado resolver o problema da saúde se a média e alta complexidade estiverem cuidando de atendimento básico”, concluiu Alessandra.
Quanto às declarações da Deputada Estadual Alessandra Campelo, envolvendo informações sobre percentual de cobertura da Atenção Básica em Manaus, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) esclarece que houve algum equívoco e/ou desatualização quanto a leitura que deputada fez.
Os dados que constam no site do Ministério da Saúde, o e-Gestor de Informação da Atenção Básica, no qual é possível ter acesso aos Relatórios Públicos dos Sistemas da Atenção Básica de todo o país, conforme link abaixo*, apontam que a Prefeitura de Manaus, até novembro de 2019, registrava percentual de cobertura da Atenção Básica de 51,5%.
Com isso, a saúde no município registra um crescimento que coloca a cidade na frente do Rio de Janeiro (51,26%), Curitiba (48,56%) e Salvador (39%), sendo a segunda capital do país que mais cresceu em cobertura – 5,71% em 11 meses – ficando atrás apenas de Florianópolis (8,2%).
Esse percentual, parcial, é resultado de estratégias que a administração do prefeito Arthur Virgílio Neto vem adotando a fim de possibilitar o acesso da população aos serviços básicos de saúde que são de responsabilidade do município, como a criação da Escola de Saúde Pública, que atua no âmbito da especialização em Saúde Pública e Programa de Residência Médica de Família e Comunidade. A Esap contribui tanto para o incremento da cobertura da Atenção Primária à Saúde, quanto para a qualificação dos profissionais para atuação nesses serviços.
Para 2020, a administração do município estima uma elevação ainda maior desse patamar porque já tem em andamento processo para a realização de concurso público, previsto para o primeiro semestre; a inauguração de quatro Unidades Básicas de Saúde Móveis, que vão atender as necessidades e prioridades em saúde dos cidadãos que residem em áreas de expansão da cidade e/ou de vulnerabilidade social, que considera as dimensões epidemiológica, demográfica e socioeconômica; além da inauguração de cinco novas unidades de saúde, inclusive novas Clínicas da Família, já em fase de construção, concluiu Alessandra.
