O MEI pode regularizar sua situação indo ao site www.portaldoempreendedor.gov.
Chega a 68,94% o índice de inadimplência dos Microempreendedores Individuais (MEIs) do Amazonas junto à Receita Federal, com relação ao pagamento mensal obrigatório do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), segundo dados atualizados da Receita que se referem a novembro do ano passado. O DAS corresponde a soma da contribuição para a Previdência Social do MEI (que representa 5% do salário mínimo) e mais o valor fixo de imposto, que pode ser R$ 5,00 ou R$ 1,00, incidentes sobre o tipo de atividade empresarial exercida pelo MEI.
Dados da Receita Federa divulgados pelo Sebrae no Amazonas informam que, até o final de novembro do ano passado, haviam 73,3 mil MEIs em todo o Estado. Hoje já são mais 80 mil, segundo a mesma fonte.
A gerente de planejamento do Sebrae/AM, analista técnica Socorro Correa, explica que esse índice de inadimplência é um dos maiores do Brasil e que vários fatores contribuem para isso, entre os quais a falta de conhecimento por parte dos empreendedores que obtêm o registro de MEI. “O MEI precisa entender que esse pagamento mensal é para sua própria proteção previdenciária, pois o valor referente ao imposto é simbólico e fixo”, destaca.
A analista informa que essa inadimplência acarreta a suspensão de benefícios da Previdência, como auxílio-doença e prejudica aposentadoria futura do empresário, além de deixar a empresa impossibilitada de emitir nota fiscal ou pleitear empréstimos em bancos.
Para os inadimplentes, uma opção rápida para regularizar a situação da empresa é acessar o site www.portaldoempreendedor.gov.
Ou se preferir, o MEI pode procurar orientação gratuita do Sebrae, que pode ser indo a qualquer ponto de atendimento da Instituição ou ligando gratuitamente para a central de Relacionamento com o cliente do Sebrae 0800 570 0800. Na capital, o Sebrae possui três prédios de atendimento, sendo dois no Centro e um no bairro do Aleixo, zona Centro-Sul. No interior, o Sebrae está presente em seis cidades: Itacoatiara, Manacapuru, Tefé, Parintins, Coari e Tabatinga.
