A operação “Manaus Mais Limpa”, da Prefeitura de Manaus, teve sua primeira ação de 2020 realizada na noite da última quinta-feira, 30/1, no bairro Vieiralves, zona Centro-Sul. Em quatro horas de operação, foram retirados 150 engenhos publicitários irregulares, em locais inadequados e não regulamentados, proibidos por lei.
A ação é realizada pelo Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM), contando com demanda direta do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria – Procon Manaus (Semdec), além das secretarias de Limpeza Pública (Semulsp); Infraestrutura (Seminf); Comunicação (Semcom); Visa Manaus; Meio Ambiente (Semmas); Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc); Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU); Casa Militar; Polícia Civil; Delegacia de Meio Ambiente (Dema) e Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Amazonas (Creci-AM).
Galhardetes, placas, pneus, cavaletes, faixas, banners, barras de ferro, pneus, lambe-lambe e uma série de itens são removidos de diversos bairros nas zonas da capital durante as operações, que neste ano seguirão sendo realizadas toda semana.
“Em 2019, retiramos quase 5 mil engenhos ilegais na cidade, que além de serem contra a lei, acima de tudo são contra Manaus. Eles poluem visualmente a capital. Todos precisam cuidar da cidade, dos bens públicos, é uma responsabilidade de cada um, pertence a todos. Estamos atuando com muita seriedade e intensificando a operação em 2020”, explicou o secretário municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria – Procon Manaus (Semdec), Rodrigo Guedes.
Os reincidentes, já autuados em 2019, terão ações enviadas para a Polícia Civil e Justiça do Estado. “Em alguns casos vamos precisar ir além da atuação administrativa, inclusive há infração contra o consumidor, de propaganda enganosa. Até o final do ano queremos uma cidade com a cara mudada, que todos tenham orgulho dela”, complementou Guedes.
O diretor-presidente do Implurb, Claudio Guenka, lembra que além de punir, o “Manaus Mais Limpa”, tem um caráter educativo. “A ação é para fazer uma limpeza visual na cidade de Manaus, orientando a retirada e regularização de engenhos, faixas e banners colocados de maneira irregular. E além da orientação, fazemos o trabalho de autuação e aplicação de multas”, explicou.
Balanço
Desde que foi iniciada, em janeiro de 2019, foram realizadas mais de 30 operações, retirando das ruas da capital mais de 4.500 engenhos publicitários irregulares, mantendo uma média de aproximadamente 150 engenhos publicitários irregulares retirados em cada operação.
O Plano Diretor de Manaus, no Código de Posturas (Lei 005/2014), prevê aplicação de infração para a irregularidade, que pode variar de 4UFMs (Unidade Fiscal do Município), no valor de R$ 435,80, até 12UFMs, totalizando R$ 1.307,40. A UFM hoje está cotada a R$ 108,95. No caso de reincidência, a multa é dobrada.
Regularização
A regulamentação dos engenhos é prevista no Plano Diretor, no Código de Posturas de Manaus (Lei 005/2014), que define quais tipos de publicidade podem ser regularizadas e lista os tipos e locais expressamente proibidos de instalação.
É proibido, por exemplo, instalar engenhos em leitos dos rios, igarapés, praias; postes de iluminação pública ou rede de telefonia, faixas ou placas acopladas à sinalização de trânsito; obras públicas, como pontes, viadutos, passarelas, além de estátuas, esculturas, monumentos e bancos em logradouros e similares; no passeio público, salvo quando os mobiliários urbanos são regularizáveis e não prejudiquem a mobilidade urbana, mantendo-se livre o mínimo de 1,5 metro de passeio, inclusive no espaço aéreo, entre outros.
Os cavaletes, em geral, descumprem este último item, porque são colocados nas calçadas e não são, dessa forma, passíveis de regularização, podendo ser apreendidos imediatamente. Denúncias podem ser feitas ao serviço do Disque Ordem, ligando para o 161 ou no 3625-5340, em horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.
Licenciamento
Não são considerados engenhos, garantido o limite máximo de 2m quadrados: placa de identificação da atividade do estabelecimento, quando fixada na fachada do imóvel, sem logotipo, marca, telefone, serviços prestados e outros; as denominações de prédios e condomínios; as mensagens obrigatórias por legislação federal, estadual ou municipal; banners ou pôsteres indicativos de eventos culturais na própria edificação, para museu ou teatro, desde que não ultrapassem 10% da área total de todas as fachadas.
Os licenciamentos de engenhos são feitos pela Gerência de Engenhos Publicitários (GEP), no Implurb.
