Nesta terça- feira (12), ocorreu na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), uma reunião técnica através da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento, presidida pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT). A reunião debateu, de forma conjunta com órgãos, uma Política Estadual do Saneamento Básico para o Estado do Amazonas.
A Política de Saneamento do Estado do Amazonas reger-se-á pelas disposições da Lei, de seus regulamentos e das normas administrativas dela decorrentes e tem por finalidade disciplinar o planejamento, os investimentos, a prestação dos serviços, a regulação e o controle social dos programas, ações, projetos, obras, atividades e serviços de saneamento básico no Estado do Amazonas, respeitadas as atribuições e competências constitucionais dos entes federados.
O presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), Armando do Valle, enfatizou em seu discurso a fragilidade do Saneamento Básico no Amazonas. “Estamos vivendo outro momento no Amazonas, quando se fala em Saneamento Básico, que esteve por muito esquecido. Agradecemos a Comissão que o deputado Sinésio Campos preside na Assembleia em levantar esse tema por muito tempo desvalorizado, mas de primordial importância para a qualidade de vida e saúde da população Amazonense”, disse Armando.
O analista ambiental do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Antônio Admir Stroski, falou da importância dos órgãos discutirem uma proposta unificada da Política do Saneamento conforme a realidade do Amazonas. “A importância dessa discussão é colocar em evidência, de se estabelecer um Marco Legal consistente e que dele sejam derivados as políticas para reverter esse difícil cenário do Saneamento Básico. Estamos trabalhando para que a Política do Saneamento Básico retrate, de fato, a realidade do Amazonas. Os órgãos estão aqui se articulando de forma suplementar, atuando cada um na sua competência”, falou Stroski.
Uma reunião composta só por órgãos do Governo do Estado irá ocorrer dia 14, no Miniplenário Beth Azize da Aleam. Uma proposição única moldada pelos órgãos que fazem parte do debate será constituída e apresentada.
Durante a reunião, o deputado Sinésio Campos relatou que o Amazonas é um dos estados brasileiros que não possuem uma Política que trate do Saneamento. “Dos 27 estados brasileiros, apenas 17 já tem a Lei que institui a Lei do Saneamento e o Amazonas está entre os 10 que não tem essa Lei. Hoje, nós estamos trabalhando nessa Lei, estamos antecipando para que possamos ter um modelo ideal, um modelo acordado entre todos os órgãos que aqui se fazem presentes e, assim, mudar o trágico cenário do Saneamento Básico no Amazonas, visto que a população tanto na Capital e, principalmente, nos municípios sentem as necessidades da ausência de uma Política Pública do Saneamento,” explicou Sinésio.
