A criação de um Grupo de Trabalho com a tarefa de disciplinar a ocupação do espelho d’água por flutuantes, na região do Tarumã (Zona Oeste de Manaus), foi definida em Audiência Pública realizada na tarde desta terça-feira (12), no miniauditório Beth Azize, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por iniciativa da deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB), atendendo solicitação do titular da Superintendência do Patrimônio da União, Alessandro Cohen.
Na abertura do debate, Therezinha Ruiz propôs que o GT trabalhe a elaboração de uma Lei Complementar para tratar da regularização do funcionamento dos flutuantes no Tarumã, a fim de garantir o controle na ocupação do espaço fluvial. “Além disso, precisamos criar medidas de preservação ambiental, para conter a degradação e a poluição das águas”, observou a deputada.
De acordo com o superintendente Alessandro Cohen, a área do Tarumã ocupada por marinas de uso comercial e residencial, por postos de combustíveis e por flutuantes, em águas do Rio Negro, pertence à União. “Trata-se de águas públicas federais, por isso precisamos criar dispositivos legais específicos para o uso desse espaço e, a partir daí, cobrar responsabilidades”, ressaltou Cohen.
Ele explicou que, em setembro, a SPU acompanhou a auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) sobre as atividades dos flutuantes no Estado, que gerou recomendações acerca da competência para realizar procedimentos de fiscalização e de possíveis cobranças de taxas.
Segundo Cohen, essa é uma realidade que precisa ser enfrentada no Amazonas, e que também está sendo tratada em outros Estados do Norte, onde já existe grande demanda judicial sobre o uso do espaço em águas públicas federais, além de estudo de casos, devido à falta de legislação específica, voltada para as peculiaridades hidrográficas da região.
Alessandro Cohen relatou inúmeras atividades desenvolvidas nos flutuantes que tornam crítica a situação do espaço fluvial do Tarumã. “São flutuantes que vendem gasolina, alimentação, que servem de hospedagem, de entretenimento e até de venda de drogas”, citou, acrescentando que não há segurança e o lixo produzido é despeja nas águas. “Queremos legalizar para impedir que o Tarumã se transforme numa Cingapura”, advertiu.
Poluição
Solange Damasceno, representante do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tarumã-Açu, avalia que existam cerca de 80 flutuantes funcionando nas mais diversas atividades. Para ela, trata-se de uma questão de saúde pública, diante da contaminação das águas pelo lixo despejado, principalmente no igarapé do Gigante. “A poluição das águas está contaminando os peixes produzidos na área e consumidos pela população. E não há fiscalização”, alertou Solange, mas ponderou, afirmando que ainda há esperança de salvar os mananciais da região do Tarumã.
Corroborando, o ativista ambiental Jadson Pinho disse que há uma invasão de flutuantes no Tarumã, que funcionam sem segurança, o que já resultou em mortes por afogamento, além dos riscos de acidente provocados por condutores de jet ski. “Há problemas de toda ordem no local”, afirma Jadson, que coordena o projeto Remada Ambiental.
Proprietários dos flutuantes tradicionais frequentados por turistas e pelos manauaras, que já estão se organizando em uma associação, participaram da audiência pública e se comprometeram em acompanhar as atividades do GT, na expectativa de que as atividades sejam regularizadas no local.
Composição do GT
Deverão compor o GT, a SPU, Antaq, Marinha do Brasil, Ipaam, Sema, Semmas, Instituto de Arquitetos do Brasil, Semef e Comitês de Bacias Hidrográficas do Tarumã-Açu e do Puraquequara. Os representantes desses órgãos participaram da Audiência Pública, contribuindo com sugestões em busca de melhorias para o local.
Ficou definido que a primeira reunião do grupo será realizada no próximo dia 2 de dezembro, na Assembleia Legislativa.
