O deputado estadual Roberto Cidade apresentou um projeto de lei para garantir mais segurança alimentar no Amazonas. O PL 93/2025 obriga a inclusão de informações sobre a data de validade e fracionamento em produtos alimentícios vendidos dessa forma. A proposta visa dar mais transparência ao consumidor e minimizar riscos à saúde.
Medida busca segurança alimentar
A venda de produtos fracionados é comum no Amazonas, principalmente no interior. No entanto, a falta de informações claras pode gerar riscos à saúde. Segundo o deputado, a nova lei ajudará a regulamentar a comercialização desses produtos, garantindo que os consumidores tenham acesso a dados essenciais.
Regras para estabelecimentos
Caso a proposta seja aprovada, os estabelecimentos precisarão informar a data de validade e fracionamento dos produtos em etiquetas adesivas fixadas na embalagem. As informações deverão ser claras, legíveis e impossíveis de remover sem danificar a embalagem. Além disso, os locais de venda terão que manter registros das datas de fracionamento para fiscalização.
Penalidades para descumprimento
A lei prevê punições para quem não cumprir as novas regras. Advertências e multas entre R$ 500 e R$ 5 mil podem ser aplicadas conforme a gravidade da infração e o porte do estabelecimento. O dinheiro arrecadado será destinado a programas de conscientização e melhorias na fiscalização.
Dados da Organização Mundial da Saúde mostram que 600 milhões de pessoas adoecem anualmente devido a alimentos contaminados. No Brasil, a falta de informações claras sobre os produtos ainda é um desafio, reforçando a necessidade da regulamentação proposta.
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Foto: Herick Pereira
