A Justiça do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) determinou, por meio de uma decisão liminar, que o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Urbano Coletivo de Manaus e no Amazonas (STTRM) se abstenha de iniciar a greve contra a “operação sem cobradores” prevista para esta terça-feira (11) e os dias seguintes. Em caso de descumprimento, o sindicato estará sujeito a uma multa de R$ 50 mil por hora de paralisação.
O desembargador Lairto José Veloso tomou a decisão, atendendo ao pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram). O sindicato empresarial alegou que a greve seria ilegal, uma vez que as negociações entre os envolvidos estão sendo mediadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com nova rodada marcada para o dia 24 de março. O desembargador destacou que o direito à greve é legítimo, mas no caso em questão, a tentativa de negociação ainda não foi esgotada.
Greve é considerada abusiva pela Justiça
O desembargador Lairto José Veloso explicou que a greve foi considerada abusiva devido à falta de esgotamento das negociações pacíficas. Ele ressaltou ainda a essencialidade do transporte coletivo para a população de Manaus, enfatizando que a paralisação ou a operação parcial do serviço causaria grandes transtornos à locomoção da população. “O não funcionamento do transporte coletivo, ou o funcionamento apenas parcial, gerará grandes transtornos a toda a população”, afirmou o magistrado.
Multas e desconto salarial para quem aderir à greve
Além de proibir a greve, a decisão liminar autoriza as empresas de transporte a descontarem os salários dos trabalhadores que aderirem ao movimento, considerando-o ilegal. A Justiça também determinou que manifestações em frente às garagens das empresas de ônibus sejam proibidas a menos de 100 metros. A medida visa garantir a ordem e o funcionamento adequado do transporte público na cidade.
O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Urbano Coletivo de Manaus (STTRM) ainda poderá recorrer da decisão. Enquanto isso, as partes continuam a mediação no Ministério Público do Trabalho, na tentativa de chegar a um consenso que evite a greve.
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