Os trinta e dois conselheiros que fazem parte da composição temporária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), participaram de um ato solene, na tarde desta sexta-feira, 27/9, na sede da Subsecretaria de Políticas Afirmativas para as Mulheres e de Direitos Humanos, na zona Centro-Sul de Manaus.
A composição foi instituída pelo decreto municipal n° 4.576/2019, em caráter emergencial, pelos próximos 180 dias para realização da III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência para eleição dos representantes da sociedade civil, para o mandato ordinário e os atos estritamente necessários para reativação do CMDPD.
De acordo com a secretária da Semasc, Conceição Sampaio, o fortalecimento das políticas sociais é uma das determinações do prefeito Arthur Virgílio Neto, uma vez que o conselho estava desativado desde 2015.
“É muito importante destacar esse momento, pois hoje é um dia histórico para todos nós. O grande desafio que nós temos no Brasil é exatamente ter política pública de inclusão social. O fortalecimento desta comissão foi muito discutido, além de também ser um pedido da presidente do Fundo Manaus Solidária, Elisabeth Valeiko”, destacou Conceição.
A reativação do conselho cumpre a Lei Municipal n°1.1170/2007, que criou a Política de Atenção à Pessoa com Deficiência, o CMPD e a instituição da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
“É um momento muito importante, pois é a participação da sociedade e podemos participar da política da pessoa com deficiência, com essa reativação teremos voz e conseguiremos deliberar nossas demandas para que o governo municipal possa aplicar com efetividade todas as políticas aplicadas a nós”, disse o conselheiro representante do Movimento de Reintegração de Hansenianos, Neyrimar Furukawa Barreto.
Os conselhos são órgãos colegiados, permanentes, consultivos ou deliberativos, incumbidos, de modo geral, da formulação, supervisão e avaliação das políticas públicas de garantia dos Direitos Humanos, em âmbito federal, estadual e municipal.
O conselho é composto por um titular e um suplente das secretarias municipais de Infraestrutura (Seminf); de Saúde (Semsa); de Educação (Semed); de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef); Semasc, além da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult); Instituto de Mobilidade Urbana (IMMU) e entidades da sociedade civil.
