A prestação de contas é um dever fundamental dos gestores públicos. Além de uma exigência legal, esse processo demonstra respeito ao dinheiro público e garante que os recursos sejam aplicados corretamente. No Amazonas, os órgãos jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) devem enviar a Prestação de Contas Anual (PCA) até 31 de março de 2025. O envio ocorre exclusivamente pelo Domicílio Eletrônico de Contas (DEC), reforçando a modernização e a fiscalização eficiente.
O papel do TCE-AM na fiscalização
O TCE-AM tem investido em treinamentos e tecnologias para facilitar a entrega da prestação de contas. Essas ações garantem que os gestores cumpram suas obrigações e permitem auditorias mais criteriosas. Além disso, o Tribunal atua para identificar possíveis irregularidades e adotar medidas cabíveis quando necessário. A transparência na administração pública assegura que os recursos beneficiem toda a sociedade, especialmente os mais vulneráveis.
Transição de mandatos e responsabilidade pública
Com a posse de novos prefeitos em 2025, a prestação de contas ganha ainda mais relevância. A Resolução nº 11/2016-TCE/AM estabelece diretrizes para a transição de mandatos nos municípios do Amazonas. O objetivo é garantir que os novos administradores recebam informações financeiras e administrativas de forma organizada. Esse processo evita descontinuidade na gestão pública e reforça a responsabilidade dos gestores que deixam o cargo.
O compromisso com a transparência vai além do cumprimento de normas. Ele reflete a seriedade na administração dos recursos e fortalece a confiança da população nas instituições.
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