O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) iniciou uma investigação sobre a falta de informações no Portal da Transparência da Prefeitura de Manacapuru. A ação, conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça, visa apurar irregularidades na divulgação de dados públicos, fundamentais para garantir a transparência na gestão pública. A prefeita Valciléia Maciel e a Procuradoria-Geral do município têm um prazo de 30 dias para fornecer esclarecimentos sobre a situação.
Falta de Transparência no Portal
O MPAM identificou que o Portal da Transparência de Manacapuru não apresenta dados atualizados, como a relação dos servidores e seus salários. Essa omissão pode configurar uma violação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que exige a divulgação pública de informações relevantes sobre a administração pública. Além disso, a falta de atualização pode configurar improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992.
A Importância da Transparência
A promotora Emiliana do Carmo Silva destacou a importância do Portal da Transparência para a fiscalização pública. Ele permite que a população tenha acesso a informações sobre a gestão orçamentária, contratos, procedimentos licitatórios e outros dados essenciais para acompanhar a aplicação do dinheiro público. A transparência é um princípio fundamental para assegurar que os recursos sejam utilizados de forma responsável e eficiente.
O Que Espera o MPAM
O MPAM aguarda que a Prefeitura de Manacapuru forneça, dentro do prazo estipulado, as informações necessárias para comprovar a atualização do portal. A administração municipal deverá justificar qualquer falha na divulgação dos dados obrigatórios. Após o recebimento das explicações, o MPAM avaliará a situação e tomará as medidas cabíveis para garantir o cumprimento da legislação.
A transparência é um direito fundamental para o cidadão, e ações como essa são essenciais para manter a confiança na gestão pública.
Arte: Pâmela Rabelo
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