O Ministério Público do Amazonas (MPAM) está fiscalizando a reestruturação do Conselho Tutelar de Juruá. A iniciativa visa garantir melhores condições estruturais e humanas para o atendimento de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Após denúncias sobre precariedade no órgão, o MPAM realizou inspeções que confirmaram a necessidade urgente de melhorias.
Reestruturação é prioridade para o MPAM
O MPAM identificou problemas como falta de equipamentos, insumos e pessoal de apoio no Conselho Tutelar de Juruá. Segundo o promotor Rafael Augusto del Castillo da Fonseca, a nova gestão municipal oferece uma oportunidade para implementar mudanças significativas. O órgão busca assegurar o cumprimento das políticas públicas de proteção à infância e adolescência, promovendo condições dignas para os atendimentos.
Procedimento administrativo busca celeridade
Para garantir agilidade nas melhorias, o MPAM sugeriu a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Além disso, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar local foram acionados para apresentar um relatório detalhado sobre avanços e demandas pendentes. Essa abordagem visa aumentar a transparência e eficiência no processo.
Compromisso com os direitos fundamentais
A atuação do MPAM reforça a importância de proteger os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. A Promotoria de Justiça de Juruá segue acompanhando de perto as ações da nova gestão municipal. O objetivo é assegurar a implementação das mudanças necessárias e aprimorar o atendimento às famílias.
O MPAM espera que a reorganização do Conselho Tutelar de Juruá inspire outras iniciativas semelhantes no estado.
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