A Receita Federal anunciou que a nova fiscalização do Pix diminuirá as chances de contribuintes caírem na malha fina. Segundo o secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, as mudanças modernizam o monitoramento das transações financeiras. Ele também destacou que trabalhadores autônomos não serão impactados por essas medidas, reforçando que não haverá taxação das transferências eletrônicas.
Modernização do sistema beneficia contribuintes
A modernização na fiscalização inclui dados mais precisos na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. Com isso, informações como saldos bancários e aplicações financeiras já estarão disponíveis, reduzindo erros. Barreirinhas enfatizou que a inclusão de fintechs e bancos digitais no sistema garante maior confiabilidade ao processo. Dessa forma, contribuintes terão menos preocupações com inconsistências.
Mudança foca em combate a crimes financeiros
A Receita ajustou o limite de monitoramento, ampliando o foco para suspeitas de lavagem de dinheiro e crimes organizados. A Receita Federal monitorará movimentações acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. No entanto, o pequeno empresário e o trabalhador não são o alvo da fiscalização, afirmou o secretário.
Fiscalização do Pix mantém regras de longa data
Barreirinhas esclareceu que a Receita monitora movimentações financeiras há mais de 20 anos. A nova norma apenas inclui empresas de pagamentos digitais na prestação de informações. Ele também desmentiu rumores sobre a criação de tributos para o Pix, destacando que a Constituição proíbe a taxação de movimentações financeiras.
As medidas reforçam o combate a atividades ilícitas sem prejudicar o cidadão comum. Fique atento a informações confiáveis e acompanhe atualizações sobre temas financeiros.
